O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinicius Furtado Coêlho, pediu há pouco aos deputados um “esforço concentrado” para a aprovação de um projeto de reforma política até setembro deste ano. O objetivo é que as medidas sejam válidas para as eleições de 2014, já que qualquer mudança nas regras eleitorais deve ser publicada pelo menos um ano antes do pleito.
Coêlho afirmou que 84% dos 1500 entrevistados em uma pesquisa feita pelo Ibope e contratada pela OAB querem que a reforma política valha já no ano que vem. O número foi apresentado durante audiência pública do grupo de trabalho que discute o assunto, que ocorre neste momento no plenário 11.
Financiamento público – O presidente da Ordem também afirmou que 78% dos entrevistados são contrários à doação de empresas às campanhas eleitorais. “Se a Constituição estipula que todo o poder emana do povo e as empresas não integram o conceito de povo, essa autorização é inconstitucional”, argumentou.
Coêlho defendeu a proibição das doações empresariais em conjunto com a criminalização do caixa dois. Ele propõe a cassação do mandato dos eleitos que receberam recursos ilícitos e a proibição de que as empresas que doaram ilegalmente a candidatos contratem com o Poder Público por até cinco anos.
A OAB já apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (4650/11) para proibir as doações de pessoas jurídicas em campanhas. A ADI está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).