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#MarcoCivil deve ser a base de uma internet aberta e livre, diz Facebook

25 de outubro de 2013
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joao e facebook

Não são apenas os blogueiros, operadores de redes sociais e internautas em geral que defendem o Marco Civil como fundamental para garantir uma internet com neutralidade, liberdade e sem amarras. O Facebook, empresa que controla a principal rede social do mundo virtual, tem posição bastante parecida com a dos ativistas digitais.

“O Marco Civil é, e deve ser, a base de uma legislação para uma Internet aberta e livre no Brasil”. A declaração é um recorte da nota enviada pelo Facebook à Folha de S.Paulo desta quinta-feira (24), comentando as declarações do deputado federal Anthony Garotinho (PP-RJ), de que a empresa teme mudanças na legislação.

O projeto do Marco Civil está pronto há mais de um ano e deverá ser votado na segunda-feira (28), quando expira o prazo do regime de urgência. A partir desta data, caso não seja votada, a matéria tranca a pauta de votação da Câmara.

O deputado federal João Arruda (PMDB-PR), que presidiu a Comissão Especial criada pela Câmara para estudar o Marco Civil, também se reuniu com a equipe do Facebook e diretora de Políticas Públicas da empresa, Katie Harbath, para discutir sobre a questão. “Tivemos uma conversa bastante aprofundada sobre este projeto que vai criar a nossa Constituição Digital”, frisou.

“Revelei detalhes dos trabalhos da nossa Comissão, como as audiências e seminários, e o desejo de todos os que participaram destes debates, de termos uma internet com neutralidade, total liberdade e a privacidade de dados”, completou João Arruda.

Lobby
Na nota à Folha, o Facebook não se pronunciou sobre o suposto lobby das empresas telefônicas que resistem ao artigo que garante a neutralidade na rede. A empresa afirmou apenas que “acompanha as discussões no Congresso Nacional e entende que o Marco Civil é um projeto de lei importante para criar a base legal para o crescimento da internet no Brasil”.

Outro item abordado pelo Facebook é com relação a preocupação da empresa com o armazenamento de dados em território nacional, que a presidente Dilma Rousseff pediu para incluir no Marco Civil, após as denúncias de espionagem de mensagens eletrônicas no país, promovida por agências de segurança dos Estados Unidos.

Segundo o Facebook, isto é um “desafio enorme e essencialmente técnico”, disse. E completa: “Uma exigência como essa que vem sendo debatida frustrará a inovação e criará barreiras desnecessárias para empresas nascentes”.

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