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Manobra pode liberar novos TRFs sem aval de Joaquim Barbosa

Uma manobra patrocinada pelo vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), pode permitir a criação de quatro novos tribunais regionais federais no país sem depender do aval do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, contrário à ampliação da estrutura da Justiça Federal.

A brecha está no texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovado ontem pela Comissão Mista de Orçamento. Se for referendado pelo plenário do Congresso, abre caminho para provocar um aumento de gastos significativo no Judiciário, informa Márcio Falcão, na Folha de S.Paulo.

Por sugestão do petista, os congressistas inseriram na proposta a previsão para que os tribunais possam requerer ao Legislativo a criação de cargos e o aumento de despesas com pessoal sem depender de parecer do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Hoje as cortes elaboram os projetos, repassam ao conselho e só depois a proposta pode seguir para o Congresso, enviada pelo chefe do Judiciário. Pela versão da LDO, basta que o tribunal comprove ao Congresso que pediu o parecer ao CNJ para que o texto possa começar a ser analisado pelos parlamentares.

Se a medida for mantida na LDO, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) estaria liberado para propor a instalação das novas cortes. Nos bastidores, congressistas dizem que os tribunais reclamam da centralização de poderes no CNJ e dizem que é comum que o conselho segure os pareceres para inviabilizar a discussão dos projetos pelo Legislativo.

Segundo Vargas, os “pareceres dos conselhos são peças meramente opinativas, não tendo o condão de obrigar os tribunais, mas podem prejudicá-los, sobremaneira se não forem apresentados no prazo cobrado dos tribunais”.

Com apoio das entidades de juízes, o Congresso aprovou em junho uma PEC que elevou de cinco para nove o número de tribunais regionais federais. A instalação foi suspensa por Barbosa, atendendo a pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais. O presidente do STF criticou a medida que, segundo ele, não resolve o problema da morosidade da Justiça e foi gestada na surdina.

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