A obrigatoriedade dos estabelecimentos que atuam em áreas de atividades físicas e desportivas – como academias – a informarem à população o registro profissional dos seus colaboradores, de forma clara e legível, agora é lei no Paraná.
No início de outubro, o governador Beto Richa sancionou o projeto de lei do deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), que já está em vigor e conta com apoio do Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região (CREF9/PR).
A lei se aplica para academias de atividades físicas, clubes esportivos, recreativos, escolas de iniciação desportiva e estabelecimentos que ministrem atividades similares. O projeto tem como base a Lei Federal 9.696/1998 e resolução do Conselho Federal de Educação Física (Confef).
“Queremos assegurar o bem estar e a saúde da população. Sabemos que praticar uma atividade física sem a orientação profissional adequada pode trazer riscos sérios e até irreversíveis à saúde”, disse Rasca Rodrigues, autor da Lei.
“Esta lei é muito importante porque favorece a sociedade dando garantias aos usuários dos estabelecimentos de que existe profissional registrado e qualificado para as atividades, e este profissional é o educador físico”, comentou o presidente do Cref9/PR, Antônio Eduardo Branco.
MAIS SEGURANÇA – “A lei vai trazer mais segurança para as pessoas. O problema de não se ter um profissional registrado no Cref9/PR e qualificado é muito grave e traz riscos sérios para as pessoas”, disse Branco. Segundo ele, em 2013 foram presas 26 pessoas em ações de fiscalização do Cref9/PR em conjunto com o Nucrisa (Núcleo de Repressão aos Crimes Contra a Saúde) da Polícia Civil do Paraná.
“A gravidade do problema é tanta que nos últimos 30 dias foram fechadas 37 ‘pseudo-academias’ em Curitiba e 19 em Maringá”, alertou Branco. Segundo ele, no Paraná são 22.500 profissionais de educação física e 2.700 estabelecimentos registrados pelo Cref9/PR.