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Embargos infringentes no STF podem atender Requião contra Bernardo

Embargos infringentes no STF podem atender Requião contra Bernardo

Matéria deste domingo, 22, d’O Globo traz uma lista de 84 parlamentares, entre deputados e senadores, que podem ser beneficiados depois que o STF acatou os embargos infringentes para 12 réus condenados no mensalão. O recurso foi aceito nas ações em que os políticos obtiverem pelo menos quatro votos pela absolvição.

No Paraná, há dois nomes no levantamento feito pelo jornal carioca. O senador Roberto Requião (PMDB) é réu na AP 584, relatada pelo ministro Dias Toffoli. O autor da ação é o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) que acusou Requião de injúria e calúnia. Como Requião tem mais de 70 anos, o prazo para prescrição foi reduzido à metade, e ele se livrou de ser condenado por injúria, mas ainda responde pelo crime de calúnia.

Outro paranaense que pode ser atendido pelos embargos é Fernando Giacobo (PR) que responde por formação de quadrilha, falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária. A ação contra Giacobo está no STF desde 2003 e pronta para julgamento desde abril deste ano.