Os deputados aprovaram na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (4), em redação final, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2014, que é de R$ 35 bilhões da receita corrente líquida. Agora, a proposta do Executivo, que recebeu 1.661 emendas parlamentares, será encaminhada para sanção (ou veto) do governador Beto Richa.
Ao texto original do projeto (de nº 456/13) foram incluídas emendas individuais até R$ 1 milhão, além de emendas coletivas e emendas programáticas. As principais áreas atendidas pelas emendas parlamentares são as da saúde, educação, família, segurança pública, desenvolvimento urbano e agricultura. A LOA e o PPA (Plano Plurianual – do período 2012/2015), ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), integram o orçamento público estadual, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal.