Por 230 favoráveis, 60 contra e oito abstenções, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de resolução para derrubar a redistribuição de bancadas feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na prática, a proposta mantém o atual tamanho das representações dos estados no Congresso. O texto foi aprovado pelo Senado em outubro e segue para promulgação, já que é um projeto de decreto legislativo.
Durante a sessão, com a apresentação de instrumentos de obstrução, parlamentares, especialmente de Santa Catarina e do Ceará, tentaram inviabilizar a votação, pois seriam beneficiados com a decisão do TSE, destaca o Congresso em Foco. O líder do PDT, André Figueiredo (CE), e o deputado Esperidião Amin (PP-SC) se alternaram nos microfones para tentar barrar a votação.
“O que estamos fazendo é inconstitucional. Depois o STF vai anular este resultado”, disse Amin. Segundo o pepista, a matéria deveria ser analisada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes do plenário. Além disso, ele lembrou que já existe uma lei complementar estabelecendo a redistribuição das bancadas de acordo com os índices populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No entanto, para defensores do projeto, a proposta invadia prerrogativas do Congresso.