Salvaguarda para as empresas públicas
Luiz Cláudio Romanelli*
A década de 90 representa um período que não pode ser esquecido pela população. No Paraná, como no Brasil, os governos praticamente destruíram a capacidade produtiva e o patrimônio público, sem que isso tivesse resultado em qualquer benefício para a população. A partir de 2003, com a posse do governador Roberto Requião, conseguimos estancar a onda de privatizações das empresas estatais, recompor e valorizar os serviços públicos, pôr, enfim, o Estado a serviço do povo.
Esse movimento foi fundamental para que o Estado pudesse investir no crescimento econômico e no desenvolvimento social. É impossível imaginar o Paraná sem uma Copel, uma Sanepar, sem poder dispor do Porto de Paranaguá, da Ferroeste, e de outras empresas, como alavancas da construção de sua riqueza material e moral; e sem contar com uma massa de servidores públicos motivados para bem atender a população.
As empresas estatais podem cumprir este papel exatamente devido ao seu caráter público, por não estarem regidas pelo lucro; da mesma forma, os serviços públicos têm uma diferença básica em relação aos serviços privados. O serviço público vai aonde a população dele necessita; o privado, aonde é necessário para ele.
Foi isso que conseguimos conservar e melhorar. Porém, a preocupação que temos, muito justificada, aliás, é que eventualmente sobrevenha outra “década de 90”, e as estatais e os serviços públicos sejam novamente ameaçados, quando não entregues e/ou liquidados.
Com essa preocupação em mente, estou elaborando uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que submete à consulta popular (plebiscito) qualquer tentativa de comprometer a função pública das empresas estatais e dos serviços públicos paranaenses. Isso significa garantir, na própria Constituição Estadual a defesa do patrimônio público, impedindo-se, dessa forma, que qualquer futuro governo que conte com maioria eventual atente contra a integridade das empresas públicas. Trata-se, evidentemente, de uma PEC Cidadã.
Embora a PCE ainda esteja em fase de elaboração e eu pretenda consultar especialistas para aprimorá-la, o entendimento geral está pronto. O plebiscito seria obrigatório no caso de proposta de privatização e nos casos de concessão, permissão ou autorização de serviços públicos.
As conquistas obtidas com muito esforço nos últimos anos não podem ser perdidas. O Brasil e o Paraná ainda pagam muito caro pela privatização da telefonia, da Companhia Siderúrgica Nacional, dos bancos estaduais, e pelo sucateamento da educação, da saúde e de outros serviços públicos. Estancamos, a muito custo, as privatizações, recuperamos a qualidade dos serviços públicos, e não podemos abrir mão desses avanços.
Para essa tarefa, contamos com a compreensão e a consciência da população, que percebe a melhoria de suas condições de vida e o quanto isso depende das empresas e dos serviços públicos. É necessário afirmar a defesa do patrimônio público e, adiantando-me um pouco, dos programas sociais que comprovadamente representam um benefício para a população.
Em breve, a PEC Cidadã tramitará na Assembléia Legislativa. Teremos, então, a oportunidade de oferecer ao povo paranaense uma salvaguarda para seu futuro: a garantia da manutenção das empresas estatais e dos serviços públicos.
Luiz Claudio Romanelli, 50 anos, advogado, especialista em gestão urbana, deputado estadual, vice-presidente do PMDB do Paraná e líder do Governo na Assembleia Legislativa.