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Aliel Machado relata projeto de regulamentação das big techs

O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) está à frente de uma das principais discussões econômicas em andamento na Câmara dos Deputados: a regulamentação da concorrência entre as grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs. Relator do Projeto de Lei nº 4.675/2025, o parlamentar paranaense trabalha para viabilizar a votação da proposta, que, segundo estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (16), pode representar uma economia de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano para consumidores e empresas brasileiras. A estimativa considera a possibilidade de redução de preços e taxas em serviços como publicidade digital, transporte por aplicativo, entregas, computação em nuvem e lojas de aplicativos.

A proposta relatada por Aliel Machado pretende ampliar a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na fiscalização de grandes empresas de tecnologia e no combate a práticas que prejudiquem a concorrência. Entre as medidas previstas estão regras de transparência, portabilidade de dados e restrições ao favorecimento de produtos próprios pelas plataformas. O texto estabelece critérios para que empresas com faturamento superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil possam ser submetidas a obrigações específicas, mediante avaliação do Cade. O projeto não determina redução direta de preços, mas busca criar condições para ampliar a concorrência no mercado digital.

O estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda analisou 13 segmentos considerados mais expostos a problemas concorrenciais, que movimentaram R$ 153,3 bilhões em 2025. A projeção considera cenários de redução de preços entre 10% e 33%, o que poderia beneficiar desde consumidores até pequenos comerciantes que dependem de plataformas digitais para anunciar, vender produtos e receber pagamentos. O próprio Ministério ressalta que os valores são estimativas, e não uma garantia de economia caso a proposta seja aprovada.

O projeto enfrenta resistência de representantes das empresas de tecnologia e de setores do Congresso, que questionam a ampliação dos poderes regulatórios do Cade e os possíveis impactos sobre a inovação e os negócios digitais. Aliel Machado apresentou seu parecer em julho e vem negociando com as bancadas para levar o texto à votação, prevista para esta terça-feira (17). Caso seja aprovado pela Câmara, o projeto ainda precisará passar pelo Senado antes de se tornar lei.

Imagem: Câmara dos deputados