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A extensão da crise

Como mostrou reportagem do Estado, apenas 6 das 27 unidades da Federação conseguirão alcançar no fim deste ano o nível de produção que tinham no fim de 2014

Editorial, Estadão

O fato de que nem neste ano a maioria dos Estados, em particular os mais desenvolvidos, terá conseguido recuperar o que perdeu com a crise iniciada em 2014 dá uma boa noção da gravidade dos problemas econômicos que o País enfrentou a partir do ano da reeleição da presidente cassada Dilma Rousseff.

A desorganização da economia causada pelas políticas implementadas no primeiro mandato de Dilma produziram seus efeitos mais danosos durante o início de seu segundo mandato, em boa hora interrompido pelo impeachment aprovado pelo Congresso Nacional em agosto de 2016. Mas o País ainda paga pelo desastre dilmista. Como mostrou reportagem do Estado, apenas 6 das 27 unidades da Federação conseguirão alcançar no fim deste ano o nível de produção que tinham no fim de 2014. Só no ano que vem, ou no seguinte, São Paulo e outras unidades que concentram o maior número de indústrias superarão os efeitos da recessão provocada pela gestão lulopetista.

Com base em levantamento realizado pela Tendências Consultoria Integrada, a reportagem mostrou que, graças ao desempenho do setor privado, as economias do Pará, Roraima, Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia e Mato Grosso do Sul alcançarão ou superarão, no final deste ano, o nível de 2014. Com exceção de Santa Catarina, são Estados cujas economias são fortemente marcadas pela produção agropecuária ou pela mineração.

A consultoria responsável pelo levantamento observa que, no caso de Roraima, a entrada de venezuelanos que fogem do colapso econômico de seu país terá efeito importante na atividade econômica estadual, a despeito dos imensos problemas sociais e humanitários que eles trazem consigo.

A recuperação dos níveis de produção de cinco anos atrás é um fato positivo para as populações desses Estados. Mas ainda é insuficiente para livrar a maioria dos governos dessas unidades federativas dos graves problemas fiscais que lhes tolhem as iniciativas e criam riscos reais de descumprimento de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nem o aumento da arrecadação decorrente do crescimento das economias estaduais permitirá, na maioria dos casos, que as despesas com a folha de pessoal se enquadrem nos limites da LRF.

Dos seis Estados com melhor desempenho econômico, quatro já gastam com o funcionalismo mais do que o teto de 60% da receita corrente líquida fixado pela LRF. Um deles, Roraima, deve terminar 2019 com o Produto Interno Bruto (PIB) 5% maior do que o de 2014, mas está sob intervenção federal por causa do descontrole das finanças estaduais e da crise na segurança pública.

Entre os governos das 21 unidades da Federação que nem neste ano conseguirão superar as perdas impostas pela recessão, também há vários com sérios problemas fiscais e com gastos com pessoal perto do limite fixado pela legislação ou acima dele. O Nordeste, por exemplo, abriga os Estados cuja recuperação tem sido mais lenta. Em geral, as economias desses Estados dependem mais pesadamente de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que sofreram os efeitos da profunda crise financeira enfrentada pelo governo federal. Segundo a Tendências, 26% da renda familiar do Nordeste vem do Bolsa Família e das aposentadorias pelo regime do INSS. “Com a crise do setor público, o que era impulso positivo virou negativo”, observou o economista da Tendências Adriano Pitoli.

Estados mais industrializados, com os da Região Sudeste, foram mais afetados pela recessão e estão se recuperando em ritmo mais lento. O levantamento da Tendências indica que a economia paulista, que responde por cerca de um terço do PIB nacional, só voltará ao nível de antes da crise em 2020 ou 2021. Os gastos do governo paulista com o funcionalismo estão abaixo do teto de 60% da receita líquida, mas já superaram o limite de alerta de 54%.

O que se espera é que a pequena melhora da arrecadação alcançada pelos governos estaduais não estimule nova onda de gastança.

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https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-informacoes,a-extensao-da-crise,70002678146