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DERRUBADAS EMENDAS AO PISO REGIONAL

Na sessão extraordinária da CCJ desta segunda-feira (6), os deputados derrubaram duas emendas – uma da oposição e outra do deputado Mauro Moraes (PMDB) – ao projeto de lei do governador Roberto Requião (PMDB), que aumenta em 14,9% o piso mínimo regional (entre R$ 605 e R$ 629). A emenda da oposição estendia para todos o percentual de reajuste para todos os servidores do Governo do Estado. Já o de Moraes estendia o percentual de reajuste para os servidores da Polícia Militar.

O relator da emendas foi o deputado Artagão Júnior (PMDB). Segundo ele, as emendas não continuam a previsão de impacto financeira (de onde tirar os recursos para pagar os reajustes), o que implica em flagrante inconstitucionalidade. O projeto volta agora para o Plenário. O novo valor do mínimo regional do Paraná deverá ser sancionado por Requião em 1º de maio (dia do trabalhador).