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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA VAI DEBATER SALÁRIO MÍNIMO E PEC DE EMPREGO

19/03/2009

A Assembleia Legislativa vai reunir os representantes das centrais sindicais, Dieese, do Conselho Estadual do Trabalho e do Governo do Paraná para tratar de duas propostas em curso no legislativo: o reajuste do salário mínimo regional e da nova PEC do Emprego. "É um pedido das próprias centrais preocupadas com a manutenção do emprego no Paraná. A PEC e o reajuste do salário mínimo regional são dois instrumentos neste sentindo", disse o líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB). Veja na íntegra aqui.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA VAI DEBATER SALÁRIO MÍNIMO E PEC DE EMPREGO

19/03/2009

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA VAI DEBATER SALÁRIO MÍNIMO E PEC DE EMPREGO

A Assembleia Legislativa vai reunir os representantes das centrais sindicais, Dieese, do Conselho Estadual do Trabalho e do Governo do Paraná para tratar de duas propostas em curso no legislativo: o reajuste do salário mínimo regional e da nova PEC do Emprego. "É um pedido das próprias centrais preocupadas com a manutenção do emprego no Paraná. A PEC e o reajuste do salário mínimo regional são dois instrumentos neste sentindo", disse o líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB).
O encontro será na próxima segunda-feira (23), às 17h, na Sala da Presidência. Dela participarão os deputados líderes das bancadas e dos partidos; o presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM); o secretário estadual do Trabalho, Nelson Garcia; e os representantes das centrais sindicais – Roni Anderson Barbosa (CUT), Juvenal Pedro Cim (CGTB), Ernane Garcia (NCST), Nelson Silva de Souza (Força Sindical), Zenir Teixeira (CTB), Cezar Bassan (UGT) – do Dieese, Cid Cordeiro, e do Conselho Estadual do Trabalho, Carlos Zimmer.

VISTAS – O projeto de reajuste em 14,9% do salário mínimo regional, proposto pelo governador Roberto Requião, está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O deputado Douglas Fabrício (PPS), do bloco da oposição, pediu vistas ao projeto e disse estar preocupado com o momento econômico do Estado.

O líder do Governo disse que o foco da discussão na CCJ deve ser travado no âmbito da constitucionalidade e da legalidade, e, que, portanto, não deveria resvalar no mérito da matéria. No entendimento dele, o deputado "tentava confundir os demais membros da CCJ".

"O piso salarial foi implantado a partir da legislação federal e lei complementar – o que permitiu aos estados brasileiros legislarem sobre os valores do salário mínimo. O valor é aplicado ao setor privado, àqueles que não têm carteira assinada, nem dissídio coletivo. Mas, pode servir de base para novos acordos entre empregadores e trabalhadores", ponderou Romanelli.

FAIXAS – O piso regional – em seis faixas variáveis entre R$ 605,27 e R$ 629,65 – é superior em 12,05% ao valor praticado nos demais estados brasileiros. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o novo piso regional deve beneficiar até 453 mil trabalhadores diretos e indiretos.

"O reajuste no salário mínimo e a política fiscal estadual vão impulsionar a economia e amortecer o impacto da crise tanto na produção quanto no emprego. Aliás, esta tem sido a política do governo estadual, condicionando os benefícios fiscais à manutenção e ampliação dos empregos", disse Romanelli.

PEC DO EMPREGO – Já a nova PEC do Emprego, as centrais sindicais, disse Romanelli, também querem celeridade na sua aprovação. "Vamos propor emendas na nova proposta que prevê a suspensão dos incentivos somente em caso de demissão coletiva e para as empresas com mais de 100 funcionários. Isso pode ser mudado com as emendas", disse Romanelli.

O deputado alertou os sindicalistas para tentativas de recuo da oposição em relação a PEC apresentada pelo deputado Marcelo Rangel (PPS) que votou pela rejeição da proposta original. "A Assembleia Legislativa não pode mais recuar ou escamotear a discussão em relação à criação de mecanismos que mantenham os empregos no Paraná. Não temos o direito de recuar. Não podemos fazer dos embates entre situação e oposição e com isso cometer um prejuízo ao povo trabalhador".