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Água Publica

Foi aprovada nessa quinta-feira a redação final da Pec (proposta de emenda constitucional) que determina que os recursos hídricos do Paraná são considerados um bem essencial a população podendo ser explorado apenas pelo poder publico ou empresas mista (Associações entre o poder publico com a iniciativa privada) onde o controle deve pertencer ao poder publico, proibindo assim a arrecadação de lucros.

Água pública

A Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (6), em segunda discussão, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governador Roberto Requião que assegura no Paraná o acesso à água potável, considerando-o como serviço público essencial e prestado diretamente por pessoas jurídicas de direito público.