O Governo Federal terá de informar sobre seus gastos com publicidade em 30 dias. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acatou mandado de segurança apresentado pelo jornal Folha de S. Paulo. De acordo com a ação, os valores gastos pela União com publicidade chegariam a R$ 1,6 bilhão apenas no ano de 2010.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República afirmava que os dados pedidos não estariam disponíveis ou teriam caráter estratégico de mercado e, portanto, seriam sigilosos. O governo também argumentava que a divulgação das informações prejudicaria o erário, ao impedir a negociação de valores pela administração na contratação de mídia.
Pela decisão do STJ, o governo federal terá de informar seus gastos com publicidade por categoria, agência, veículo e tipo de mídia.