Medidas para sanar o caos nas finanças do Paraná são realmente duras, mas razoáveis e sinalizam um tratamento mais sério das contas públicas do estado
Editorial, Gazeta do Povo
O governo do Paraná apresentou nesta semana um pacote de medidas para tentar colocar as contas do estado em ordem. O plano é composto por 13 pontos divididos em dois projetos de lei para aumentar a receita e diminuir os gastos. Na tentativa de aumentar a receita, o plano prevê a criação de um programa para o parcelamento de dívidas já existentes com ICMS e IPVA e uma campanha para incentivar as pessoas a pedirem nota fiscal, o Nota Fiscal Paranaense, programa similar ao implantado pelo estado de São Paulo.
Também foi anunciado o contingenciamento de 25% do orçamento de 2015, ou seja, dos R$ 44 bilhões da receita do estado, R$ 11 bilhões serão “congelados”, afetando todas as secretarias. Serão mantidos apenas o pagamento da folha salarial, destinações mínimas obrigatórias, o pagamento de precatórios e as transferências legais de recursos para os outros poderes estaduais. O contingenciamento evitará que despesas sejam feitas antes que a arrecadação prevista na lei orçamentária se confirme.
São medidas realmente duras, mas razoáveis e que sinalizam um tratamento mais sério das contas públicas do estado. Algumas propostas, por exemplo, acabam com benefícios pouco justificáveis sob a ótica da meritocracia, como a gratificação por tempo de serviço (quinquênio), que não existe no governo federal desde 1999 e foi extinta de várias carreiras no estado, como Emater e Polícias Civil e Militar. Isso vale apenas para novos servidores, ou seja, quem já recebe não perderá nada.
Será cortado ainda o vale-transporte para servidores da educação que estiverem afastados do trabalho. Hoje mesmo funcionários licenciados continuam a recebê-lo, o que não é razoável, uma vez que legalmente o benefício deve ter caráter indenizatório e não remuneratório. Para aumentar o número de professores nas escolas e diminuir a necessidade de contratação de novos profissionais, 12 mil professores que estavam em funções administrativas ou em licença devem voltar para as salas de aula.
Por outro lado, o pacote traz a previsão de aumento nos recursos destinados à ciência e tecnologia, o que no longo prazo deve impactar positivamente no desenvolvimento do estado. Outra medida é a melhoria do sistema de gerenciamento das universidades estaduais, incluindo as folhas de pagamento das universidades na mesma base de dados dos demais servidores públicos do estado.
O que é lamentável é perceber que a deterioração das contas públicas que levou à suspensão de pagamentos – para pagar os salários de janeiro, por exemplo, o governo precisou de R$ 152 milhões de outros poderes do estado – e abriu caminho para a elaboração do pacote foi muito mais intensa do que o próprio governador se dava conta, algo compreensível em inícios de mandato, mas injustificável após quatro anos à frente do estado. É pena que se tenha demorado tanto tempo para perceber com clareza a necessidade de ações enérgicas e firmes para recuperar o equilíbrio das contas públicas e retomar os investimentos.
O anúncio do pacote de maneira intempestiva, sem que a sociedade tivesse sido preparada para recebê-lo, é outro ponto a lamentar. O governo deveria tornar pública, de forma clara e sem atenuantes, a real situação financeira do Paraná. Uma vez que parece haver comprometimento com a ideia de sanar as contas públicas – o governador Beto Richa já disse estar disposto a pagar o preço do eventual desgaste político por causa do pacote –, que se compartilhe em detalhes a situação do estado e o significado econômico de cada uma das propostas apresentadas. Será um passo importante para conseguir o apoio da população, fundamental para que as medidas sejam implantadas com tranquilidade e possam reverter o caos nas contas públicas.