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ANM-PR PARTICIPA DE 19 AUDIÊNCIAS JUDICIAIS ENTRE MUTUÁRIOS E BANCOS

A ANM-PR (Associação Nacional dos Mutuários do Paraná) participa desta segunda-feira (23) até a próxima sexta-feira (27), das 13h às 17h, de 19 audiências de conciliação na Vara Federal do Sistema Financeiro da Habitação. As audiências podem resultar acordos judiciais entre mutuários e os agentes financeiros. “São ações movidas pelos bancos, companhias de habitação e até pelos próprios mutuários e que nas quais, se for possível, podemos fechar acordos que reduzam as dívidas a atendam os interesses dos mutuários”, disse Luiz Alberto Copetti, presidente da ANM-PR.

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ANM-PR PARTICIPA DE 19 AUDIÊNCIAS JUDICIAIS ENTRE MUTUÁRIOS E BANCOS

ANM-PR PARTICIPA DE 19 AUDIÊNCIAS JUDICIAIS ENTRE MUTUÁRIOS E BANCOS

A ANM-PR (Associação Nacional dos Mutuários do Paraná) participa desta segunda-feira (23) até a próxima sexta-feira (27), das 13h às 17h, de 19 audiências de conciliação na Vara Federal do Sistema Financeiro da Habitação. As audiências podem resultar acordos judiciais entre mutuários e os agentes financeiros. “São ações movidas pelos bancos, companhias de habitação e até pelos próprios mutuários e que nas quais, se for possível, podemos fechar acordos que reduzam as dívidas a atendam os interesses dos mutuários”, disse Luiz Alberto Copetti, presidente da ANM-PR.

A associação, representante legal dos mutuários associados, busca através dos acordos a quitação, parcelamento e liquidação das dívidas. Algumas delas – aponta Copetti – baixam de R$ 63 mil para R$ 49 mil, de R$ 53 mil para R$ 31 mil e assim por diante. “Temos um caso de uma dívida de R$ 180 mil, baixou para R$ 93 mil e depois para R$ 85 mil. O mutuário adiantou R$ 30 mil e vai pagar R$ 50 mil parcelados”, disse.

A conciliação, se houver, acaba com o processo e ainda há casos, se o imóvel tiver a cobertura do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) – imóveis financiados entre 1988 e 1989 e alguns casos até 1993 – há a liquidação da dívida e do próprio processo. No caso dos mutuários que possuem o FCVS – uma espécie de seguro estipulado na assinatura do contrato de financiamento do imóvel para o qual eram feitos descontos mensais sobre a parcela do financiamento – o valor da quitação é significativamente reduzido.

REDUÇÃO – Nos acordos, a ANM-PR orienta os mutuários a reduzir no máximo a dívida. “Tem que ser feito, primeiro, uma revisão completa do contrato, eliminando as irregularidades que vão desde a aplicação da tabela Price – capitalização dos juros – até o desequilíbrio contratual em que o saldo devedor fica cada vez maior das prestações que já foram pagas”, disse Copetti.

O acordo ideal, segundo Copetti, permite ao mutuário quitar o saldo devedor, recalculado na própria audiência. O resultado é mais positivo do que os casos em que a dívida foi readequada em relação a prazos, juros e valor das prestações e do saldo devedor.

“Temos o caso de um mutuário que entrou na Justiça depois de 10 anos pagando suas prestações em dia e que constatou uma dívida de R$ 150 mil. Passou três anos depositando em juízo e na audiência de conciliação, fez um acordo por R$ 35 mil, mas como já havia depositado R$ 33 mil em juízo, só precisou de R$ 2 mil para quitar sua impagável dívida cobrada pelo banco”, disse Copetti.

ACORDOS – Em média, segundo Copetti, há 250 audiências por ano, das quais 40% resultam em acordos firmados entre bancos e mutuários. Esses foram os números e o percentual de 2007. Em 2008, a ANM-PR está fazendo o levantamento. Copetti adianta os últimos três meses: Em setembro foram 20 audiências e nove acordos; em outubro, 23 audiências e sete acordos e em novembro, 30 audiências e 10 acordos.

A partir de março, as audiências, presididas pela juíza titular Anne Karine Stipp Amador Costa, serão mensais. A Vara Federal do Sistema Financeiro da Habitação fica na Avenida Anita Garibaldi, 888 – 7º andar – Bairro Ahú. Das 19 audiências marcadas para esta semana, a maioria é de ação movida pela Cohab de Curitiba, Banco Itaú-Banestado e Engea – empresa gestora dos ativos da Caixa Econômica Federal.

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