O deputado federal Zeca Dirceu (PT) assinou nesta sexta-feira, 9, a carta compromisso da Frente Nacional de Mobilização e Articulação pela aprovação do piso salarial do Serviço Social. São quatro projetos em tramitação no Congresso Nacional – três Câmara dos Deputados e um no Senado Federal – que apontam o piso entre R$ 3.720,00 e R$ 7.315,00 para uma jornada de 30 horas semanais. “A valorização da trabalhadora e do trabalhador do serviço está em garantir um piso nacional, o que é uma luta histórica da categoria muito importante na garantia dos direitos fundamentais e das políticas públicas que atendem os brasileiros, principalmente os excluídos e os vulneráveis”, disse.
“Estou nesta luta e junto dos estudantes do serviço social e dos assistentes sociais pela valorização da categoria”, completou o deputado. Dados do Conselho Federal de Serviço Social apontam que o Brasil tem mais de 180 mil profissionais registrados e destes, 7,5 mil estão no Paraná. “Os assistentes sociais precisam ter a garantia de ter um piso salarial digno com a função e serviços, muitas vezes extenuantes, que prestam no serviço público, entidades e nas empresas”, disse.
Zeca Dirceu destaca ainda como fundamental o trabalho dos assistentes sociais no enfrentamento da pandemia da covid-19. “Os assistentes sociais mostraram o impacto causado pela pandemia entre as famílias mais vulneráveis, alertando sobre a gravidade da doença e garantido e ampliando o acesso aos auxílios permanentes e provisórios, além dos programas sociais que atendam os mais pobres”.
*Projetos -* Segundo a frente de mobilização, o projeto de lei da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) prevê o salário inicial de R$ 3.720,00 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais e aguarda parecer do relator, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O projeto de lei do senador Fabiano Contarato (PT-ES) garante o piso inicial de R$ 7.315,00 para carga horária de 30 horas semanais, com reajuste anual com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta está aguardando deliberação pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para as comissões.
*Mais duas propostas -* Em 2019, o deputado cearense Célio Studart (PSD) apresentou o projeto de lei definindo piso de R$ 4.200. Studart ressaltou que propostas com pretensão semelhante – pelo menos sete desde 1988 – acabaram arquivadas sem terem sido votadas pelo plenário da Câmara dos Deputados. O projeto está parado na Comissão de Seguridade Social e Família desde junho de 2021.
No ano passado, o deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou o projeto de lei com previsão do piso em R$ 5.500. A tramitação dessa proposta foi atrelada ao projeto de Célio Studart, ou seja, caminham juntas na Casa, parada em comissão.
A norma que regulamenta a profissão de assistente social é prevista na lei 8.662/93, que exige o diploma de nível superior em Serviço Social e define a jornada semanal em 30 horas, mas não trata da remuneração.