Um trabalhador preso ilegalmente, um trabalhador assassinado brutal e covardemente: uma história tri

Um trabalhador preso ilegalmente, um trabalhador assassinado brutal e covardemente: uma história triste protagonizada pelo juiz Edgar Lippmann Júnior

1989. Foz do Iguaçu. A cidade vive intensa mobilização sindical e social. Depois de exaustivas e infrutíferas negociações com os patrões, os motoristas e cobradores do transporte coletivo urbano entram em greve. Em seguida, a cidade é surpreendida com a prisão do presidente do sindicato, decretada por um juiz federal, com base na inusitada alegação de crime contra a organização do trabalho. Fato inédito após o retorno do país à democracia, a prisão de um presidente de sindicato durante uma greve, quando investido de poderes para negociar com os patrões, revoltou não apenas a categoria dos motoristas e cobradores, como os demais trabalhadores e as forças democráticas da cidade. Os protestos eram generalizados e a tensão política crescente.

O advogado do sindicato vai ao juiz federal protestar contra a prisão e pedir a sua revogação. Na reunião com o juiz, o advogado faz-lhe ver que a prisão do presidente do sindicato e líder inconteste dos trabalhadores rodoviários no curso do movimento grevista, a par de ilegal, representava uma intervenção indevida da Justiça Federal num conflito trabalhista em favor de um dos lados, o lado mais forte, dos empresários, desequilibrando artificialmente a disputa. À evidência de que o juiz não determinaria a soltura do líder sindical antes de findo o movimento, o advogado acrescentou que a prisão traria prejuízos para centenas de trabalhadores e suas famílias e que a soltura do líder sindical depois de encerrado a greve não reporia tais prejuízos. O juiz, então, respondeu que havia decretado a prisão “para atender à solicitação da sociedade”, ao que o advogado perguntou-lhe a que parcela da sociedade estava ele precisamente atendendo com a decretação ilegal da prisão de um líder e representante dos trabalhadores. Sua resposta, um sorriso cínico, foi a confissão de que tinha a clara consciência das motivações políticas do seu ato e de que classes sociais e interesses econômicos estava ele a atender com a prisão ilegal que decretara.

O advogado, então, alertou-lhe para as possíveis conseqüências de radicalização e descontrole do movimento grevista em razão prisão do principal líder e negociador sindical e em especial para os riscos de violência contra os trabalhadores por parte de milícias patronais que já circulavam pela cidade. Nada sensibilizou o juiz federal, que estava firmemente determinado em prestar um relevante serviço aos ricos e poderosos empresários do transporte coletivo, alguns dos quais donos de jornais e hotéis na cidade, usando a toga para calar a voz do mais destemido dirigente sindical da cidade.

Não demorou muito para que os vaticínios do advogado se realizassem de forma terrível: milícia armada da maior empresa de transporte coletivo da cidade, em seguida a um piquete, perseguiu e assassinou um jovem e corajoso trabalhador, José Mauro Ferreira. A cidade entrou em comoção. O advogado voltou ao gabinete do juiz federal para reiterar o pedido de soltura do líder sindical, o que foi novamente negado. Como último recurso para evitar uma conflagração na sede da Polícia Federal, onde o dirigente estava preso e para onde os trabalhadores pretendiam dirigir-se levando o caixão do trabalhador assassinado, o advogado solicitou que, como ato humanitário, o juiz concordasse que o presidente do sindicato pudesse acompanhar as últimas homenagens ao trabalhador assassinado, seu liderado e amigo. O advogado alertou ao juiz que a recusa à solicitação de natureza humanitária poderia ter conseqüências imprevisíveis diante da revolta crescente e já incontrolável dos trabalhadores. O juiz disse que concordaria desde que o advogado empenhasse sua palavra de que ao término do sepultamento o presidente do sindicato voltaria pacificamente à prisão.

O féretro envolveu uma multidão. Milhares de pessoas, trabalhadores na sua maioria, percorreram sob o sol inclemente a Avenida Brasil, a principal da cidade, até a sede da Polícia Federal. Não se diziam palavras de ordem. Era uma passeata triste e silenciosa, que não carregava apenas o caixão do jovem guerreiro Zé Mauro, mas a indignação e a revolta ancestral dos povos oprimidos. Não era preciso gritar palavras de revolta, bastava o olhar dos que estavam ali para prestar homenagens a mais um trabalhador brasileiro assassinado pela brutalidade da ganância irrefreável. A revolta no olhar de todos pela situação dantesca: o assassinato de Zé Mauro, cujos autores estavam soltos, e a prisão do presidente do sindicato decretada pelo juiz federal tão prestativo aos ricos e poderosos. Quando o cortejo fúnebre estava a poucas quadras da sede da Polícia Federal, o líder sindical saiu da prisão, acompanhado pelo seu advogado. Foi um momento marcante na história de Foz do Iguaçu. É tão inesquecível quanto indescritível a emoção generalizada com que se deu o encontro entre o trabalhador preso ilegalmente pelo juiz federal e o trabalhador morto pela barbárie que se seguiu à prisão ilegal e irresponsável. Centenas choraram juntos, ali na rua, o choro dos inconformados, o choro da indignação e da revolta.

O sempre corajoso Bispo Dom Olívio Fazza abriu a Catedral da cidade para a multidão acompanhar o ofício dos mortos. Em seguida ao sepultamento, o líder sindical acompanhado por seu advogado retornou à sede da Polícia Federal para se deixar novamente encarcerar. Dali o advogado seguiu para o Tribunal Regional Federal em Porto Alegre, onde, sem qualquer dificuldade, conseguiu mediante hábeas corpus a imediata anulação da prisão ilegal e a soltura do dirigente sindical.

Nomes aos bois. O líder sindical é Dilto Vitorassi, posteriormente eleito vereador, Presidente da Câmara Municipal, Vice-Prefeito, deputado federal. O juiz federal que o prendeu para calar a voz dos trabalhadores é Edgar Lippman Junior, hoje Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Casa de tantos magistrados dignos e ilustres, de onde continua a tentar calar a voz dos trabalhadores, do povo e de seus representantes mais destemidos, como o governador Roberto Requião. Não se pode acusá-lo de incoerência ou falta de perseverança. Sua ação mais recente, quase vinte anos depois dos trágicos acontecimentos de Foz do Iguaçu, é a censura prévia à TV Educativa do Paraná, objeto de veemente repúdio estadual, nacional e internacional: ABI-Associação Brasileira de Imprensa, Fenaj-Federação Nacional dos Jornalistas, a organização francesa RSF-Repórteres sem Fronteiras, AERP-Associação das Rádios e Televisão do Paraná, ADI-Associação dos Jornais Diários do Interior do Paraná, e, ademais, todas as forças democráticas não anestesiadas pelo jogo pequeno da disputa eleitoral no Paraná. O então advogado do sindicato é Samuel Gomes, atualmente Diretor Presidente da FERROESTE – Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A, empresa do Estado do Paraná, a única operadora ferroviária pública do Brasil.

Este o registro que não se poderia deixar de fazer à história do Paraná, da Justiça Federal e do Brasil, neste momento em que o juiz federal Edgar Lippman Junior tenta calar a voz do povo brasileiro, reinstituindo a censura à imprensa. O trabalhador assassinado na defesa dos trabalhadores recebeu homenagem póstuma: o auditório do sindicato foi denominado José Mauro Ferreira. Como será lembrado o juiz federal Edgar Lippmann?

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Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), cujo relatório foi lido em Plenário pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A única mudança no texto retira a quantidade mínima de profissionais, que era de um para cada dez leitos. Entretanto, continua a determinação de que a presença do fisioterapeuta deverá ser ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

A disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados nesses centros de terapia intensiva deverá ser durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais.

“Pelo grau de importância do fisioterapeuta para o restabelecimento das pessoas internadas, a presença constante desse profissional é essencial, pois ele reduz o número de dias de internação, ainda mais nessa época de Covid-19”, afirmou a autora da proposta.

Próximas votações
Os deputados voltam a se reunir em sessão deliberativa virtual na próxima terça-feira (9), às 13h55, com pauta a ser divulgada após reunião de líderes a ser realizada às 10h30 desta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Texto vai agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

*Texto alterado às 21h53 para corrigir os nomes das deputadas.