Tag: PEC

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PEC que trata das aposentadorias de policiais começa a tramitar na Assembleia

Proposta de Emenda à Constituição do Poder Executivo visa garantir paridade e integralidade aos servidores das forças de segurança pública que ingressaram na carreira após 2003. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) assinada pelo Poder Executivo, que garante a paridade e integralidade aos servidores das forças de...

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Paraná

PEC prevê aposentadoria integral a policiais do Paraná

O governador Ratinho Junior encaminhou ontem à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a garantia da aposentadoria integral e paritária de policiais civis do Estado que ingressaram na carreira após 2003. A contrapartida é a permanência por cinco anos a mais na ativa sem o recebimento do abono...

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Brasil

Senadores querem excluir estados de PEC que aciona gatilhos de ajuste fiscal

Painel, Folha de S. Paulo Solução Uma das saídas discutidas por senadores para destravar a PEC Emergencial, que cria gatilhos para reduzir o gasto público, é retirar os estados da proposta. Para usar as medidas de corte de despesas –suspensão de reajustes para servidores e de concursos públicos –, os governadores...

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Brasil

Pedido de vista adia para março votação da PEC do Fundeb

Relatório prevê aumento na complementação de recursos feita pela União Um pedido de vista coletivo adiou para março a votação do relatório de deputada Professora Dorinha (DEM-TO) na comissão especial que analisa a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da...

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Politica

Audiência pública vai debater Pacto Federativo e a extinção de 100 municípios no Paraná

A Assembleia Legislativa aprovou requerimento do deputado Romanelli (PSB) e vai realizar no dia 4 de fevereiro de 2020 uma audiência que vai debater a PEC do Pacto Federativo que prevê a incorporação à municípios vizinhos de cidades com até 5 mil habitantes. Romanelli é contra a proposta – de extinção dos municípios...

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+, Politica

Senadores do Paraná estão na linha de frente pela prisão em 2ª instância

Dois senadores do Paraná estão na linha de frente para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que permita a prisão após a condenação em segunda instância. Oriovisto Guimarães e Alvaro Dias, ambos do Podemos, sempre foram defensores dessa tese, mas intensificaram as articulações depois da decisão do Supremo...

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+, Politica

Plebiscito deve ser adotado para discussão sobre extinção de municípios pequenos

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo no Senado, Marcio Bittar (MDB-AC), defende a realização de um plebiscito para autorizar a extinção de municípios pequenos com insuficiência orçamentária. A junção de cidades faz parte do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentado ao...

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+, Politica

Lupion trabalha para fechar questão pró-prisão em segunda instância

Painel, Folha de S. Paulo Corra Lola Deputados que trabalham para acelerar na Câmara a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da prisão após condenação em segunda instância anteciparam a ida a Brasília para este domingo (10). Sob pressão Esses parlamentares vão trabalhar para convencer alguns partidos,...

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+, Politica

Francischini anunciou votação já na segunda-feira da PEC que determina a prisão em segunda instância

A iminência da soltura de Lula fez o presidente da CCJ, Felipe Francischini, anunciar no Salão Verde da Câmara, a votação já na segunda-feira da PEC que determina a prisão após a segunda instância. As informações são de Evandro Eboli na Veja. Mas alguns metros dali, no plenário principal da Casa, uma sessão solene sobre...

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+, Politica

Alvaro Dias quer PEC contra nomeação de Eduardo Bolsonaro

  O senador Alvaro Dias (Pode-PR) está colhendo assinaturas para uma PEC contrária a nomeação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como embaixador do Brasil em Washington. Ele quer que somente integrantes da carreira do serviço exterior brasileiro possam ser indicados pelo presidente da República como chefes de missão diplomática....

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+, Paraná, Ratinho Junior

Homero Marchese defende fim de aposentadoria para ex-governadores que já recebem benefício

O deputado Homero Marchese, relator da PEC 01/2019, que põe fim ao pagamento de aposentadoria a futuros ex-governadores, pretende emendar a proposta e aplicar o corte para nove ex-mandatários e três viúvas que recebem o benefício, de R$ R$ 30.471,11. Homero alerta, porém, para o fato de que a PEC encaminhada à Assembleia...

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Luiz Claudio Romanelli, Paraná, Romanelli

Romanelli pede urgência na PEC que trata do fim da aposentadoria dos ex-governadores

O deputado Romanelli (PSB) apresentou nesta quarta-feira, 13, requerimento com pedido de regime de urgência na tramitação da PEC que trata do fim das aposentadorias dos ex-governadores do Estado. O requerimento aprovado pelos deputados foi assinado ainda pelos deputados Hussein Bakri (PSD), líder do Governo no legislativo, e Tadeu...

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Brasil

PEC de Alvaro Dias é arquivada

Leandro Mazzini Presidenciável do Podemos, o senador Álvaro Dias está revoltado com uma rasteira sórdida regimental que levou de ‘aliados’ e opositores no Senado. Foi atrás de informações sobre a PEC da prisão após a 2ª instância, de sua autoria, e descobriu o pior. “Minha PEC recebeu o apoio de 28 senadores. Entretanto,...

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Brasil

Moro defende PEC que assegure prisão em segunda instância

Diante da expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a permissão para prisões após a condenação em segunda instância, o juiz Sergio Moro defendeu uma alternativa legal para que não seja necessário esperar o fim de processos para executar penas: a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que...

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Brasil, Paraná

Na volta aos trabalhos, Kaefer defende proteção aos municípios

O Congresso Nacional votou aos trabalhos nesta semana e a agenda tem como principal tema a votação da Reforma da Previdência. O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) participa ativamente das discussões, preocupado com alguns dos efeitos da atual PEC, tanto que apresentou uma emenda modificativa que protege os interesses dos municípios...

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