O Senado pode votar na próxima quarta-feira (22) projeto que regulamenta os novos indexadores da dívida dos estados. O governo federal busca adiar a vigência da lei para 2016, enquanto os estados querem que ela passe a valer ainda este ano. A demora na aplicação dos novos indexadores da dívida dos estados e municípios custa caro ao governo do Paraná. Se passasse a valer em 2015, isso representaria uma economia de R$ 151 milhões com o pagamento da dívida do estado com a União. As informações são da Gazeta do Povo.
A lei que criou os novos indexadores, benéfica para os estados, foi aprovada no ano passado. Entretanto, a aplicação ainda está pendente, já que a medida não foi regulamentada. Desde o início do ano, o governo federal pressiona o Congresso para que ela passe a vigorar a partir de 2016 – o que daria um alívio de R$ 3 bilhões em um ano de ajuste fiscal federal. Se isso acontecer, é uma má notícia para o governo do Paraná.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, com os novos indexadores valendo já em 2015, o estado economizaria R$ 151 milhões. Além disso, como a lei retroage a 2013, R$ 282,5 milhões pagos em 2013 e 2014 teriam de ser devolvidos pelo governo federal. “Nós não podemos financiar o governo federal. Essa lei foi negociada desde 2012, aprovada e sancionada, e agora o governo quer que ela passe a valer em 2016”, critica o secretário.
O grosso dessa dívida se refere a um empréstimo de R$ 5,6 bilhões tomado pelo Paraná em 1998 para sanear as contas do Banestado, banco estadual que foi privatizado dois anos depois. O estado já pagou R$ 12,6 bilhões à União por causa desse empréstimo, e deve mais de R$ 9 bilhões – o prazo do empréstimo vai até 2028.