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PEC veda reeleição na Assembleia

Com o aval de 18 deputados estaduais, foi apresentada hoje (4) na Assembleia Legislativa uma emenda constitucional proposta pelo deputado Stephanes Junior (PMDB), que veda a reeleição para o comando do Legislativo. A proposta altera o parágrafo terceiro do artigo 61 da Constituição, estabelecendo o fim da reeleição dos membros da Executiva da AL para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, mantendo o mandato de dois anos.

A PEC, que deve valer a partir da próxima legislatura se for aprovada, não deverá ser votada neste ano, já que para sua tramitação é necessária a constituição de uma comissão especial de deputados para análise, além do trâmite pelas comissões internas.

Segundo o autor da proposta, a intenção é possibilitar a participação de um maior número de deputados nos cargos de direção da Assembleia Legislativa, uma vez que o mandato é de quatro anos. A PEC mantém ainda a sessão preparatória dos trabalhos para o dia primeiro de fevereiro, quando se dará a eleição da Mesa e a posse dos seus membros.

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