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Paraná se integra a batalha dos estados exportadores pela extinção da Lei Kandir

13 de setembro de 2019
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O Paraná se integrou em Brasília, sob a liderança do presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), a batalha travada pelos Estados exportadores pela extinção da Lei Kandir. A bandeira foi levantada pelo presidente da Unale Kennedy Nunes (PSD-SC), que, junto com Traiano, e presidentes de Assembleia de Estados exportadores de todo o país, conversaram ontem (11) com o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AM), os graves prejuízos sofridos pelos exportadores em função desse dispositivo legal e buscaram alternativas para resolver esse problema.

“A Lei Kandir causa grandes prejuízos na arrecadação de impostos estaduais para os estados exportadores, desde 1996 quando foi sancionada”, destacou Traiano. “Ela foi criada com o propósito de incentivar as exportações, mas criou uma série de isenções tributárias que deveriam ser compensadas pela União. As isenções estão em curso, mas as compensações não vieram. Os estados exportadores desejam estabelecer alternativas e uma delas é a extinção dessa lei”.

O presidente da Unale, destacou que a demanda pela extinção da Lei Kandir une os presidentes de Assembleias de 20 estados do Brasil que estiveram ontem em Brasília para tratar da inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência. Kennedy Nunes destacou que o Paraná, na condição de grande exportador é um dos mais prejudicados. “Essa situação fica exacerbada nos momentos em que a União cobra dívidas dos Estados, mas não admite que está em dívida conosco pelo não pagamento das compensações previstas pela Lei Kandir”, destacou.

“Então nós estamos buscando no Senado uma alternativa para acabar com a Lei Kandir. Uma nova forma de lidar com as questões relativas as exportações dos nossos produtos”, disse o deputado. “A situação atual cria um desequilíbrio muito grande com enormes prejuízos para os Estados que mais contribuem para a economia do país”, disse. Segundo o presidente da Unale, os estados exportam matéria prima e não valor agregado e deveriam ser compensados pela isenção do ICMS. “Os Estados deveriam ser compensados e o Governo Federal nunca pagou. Em 2017, era para dividir para todos os estados produtores, R$ 4 bilhões. Já em 2018 o valor foi de R$ 900 milhões e em 2019, até o momento não tem nenhum centavo ainda. Isso é muito prejudicial não só para os estados, mas para a industrialização. Viemos pedir aqui que o Senado tenha alguma alternativa para acabar com a Lei Kandir e dar aos estados a possibilidade de fazer a sua tributação, a sua política tributária em relação às exportações dos seus produtos”.

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