Para ONU, sistema tributário do País dificulta avanços sociais
Em relatório, entidade indica que erradicação da pobreza só será atingida com amplas reformas estruturais
Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo
A ONU alerta que parte importante dos programas sociais no Brasil destinados à classe mais pobre é financiada exatamente por essa parcela da população por meio de um sistema tributário "desigual". Se o governo conseguiu obter avanços no combate à fome nos últimos anos, a erradicação do problema só será atingida por meio de amplas reformas estruturais de distribuição de renda e de terras no País. O alerta faz parte de um Raio X completo da situação da fome no Brasil feito pela ONU. Em 30 páginas detalhando a situação no Brasil, a entidade insinua que, por enquanto, os programas vêm lidando com os sintomas da pobreza, e não com suas causas.
Segundo o levantamento, o próximo presidente brasileiro terá de criar uma nova estratégia de combate à fome, acelerar a reforma agrária e a demarcação de terras indígenas, promover uma reforma tributária, ampliar programas de ajuda alimentar, garantir que projetos do PAC tenham impacto social e até usar parte dos lucros do Pré-Sal para eliminar a fome no País. O levantamento foi realizado pelo relator especial das Nações Unidas contra a Fome, Olivier De Schutter e será debatido na plenária da ONU em março.
A ONU admite os avanços "impressionantes" obtidos pelo Brasil desde 2002 em combater a pobreza e a fome. Mas indicou, a partir dos resultados de uma missão em outubro ao País, que os "desafios ainda são grandes".
Entre as propostas apresentadas ao Brasil, a ONU sugere a criação de uma estratégia nacional com metas claras e um calendário. Além disso, pede um "monitoramento adequado" por parte das autoridades e maior capacitação de autoridades locais para implementar os programas.
Usando dados do governo, a ONU destaca avanços em índices sociais no Brasil, mas a situação do País seria ainda pior do que em outros países sul-americanos. Outra constatação é que indígenas e negros são desproporcionalmente afetados. As disparidades regionais também são importantes. 37,5% das residências no País sofrem com insegurança alimentar. Essa taxa seria de 25% no Sul e 55% no Nordeste. A media nacional aponta que a desnutrição infantil atinge 1,9% das crianças, mas chega a 3,5% no Nordeste e mais de 8% em três Estados. 21% dos brasileiros ainda sofrem de anemia.
Para lidar com essa realidade que persiste, a ONU sugere uma reforma do Fome Zero. A entidade admite que a má nutrição infantil foi reduzida em 73% entre 2002 e 2008 e a morte de crianças, em 45%. Mas o problema mais grave é a forma pela qual o programa é financiado."Os programas implementados apenas serão efetivos se os recursos forem suficientes", alerta. A ONU, portanto, sugere que parte do Fundo Social criado a partir dos lucros do Pré-Sal sejam utilizados para combater a fome.
Segundo a ONU, porém, uma reforma tributária terá de ocorrer para garantir um sistema mais justo. O relator indica que enquanto a camada mais pobre da população paga o equivalente de 46% de sua renda em impostos indiretos, a camada mais rica destina apenas 16%. Outra constatação é de que os impostos coletados no campo representam apenas 0,01% do PIB, apesar da concentração de terras. "O relator conclui que, enquanto programas sociais desenvolvidos sob o Fome Zero têm uma abrangência impressionante, eles são fundamentalmente financiados pelas mesmas pessoas que pedem o benefício", afirma o documento. "O sistema tributário regressivo limita seriamente o impacto redistributivo desses programas", alerta.
Além disso, o porcentual do orçamento destinado a lidar com a fome tem se mantido estável, ainda que nominalmente o valor tenha aumentado. Em média, os programas consomem apenas 4% das políticas sociais e 1% do orçamento nacional. Já o pagamento dos juros da dívida, emissões no mercados e outras questões financeiras chegam a 48%.
Reforma Agrária
Outro desafio no Brasil é "desigualdade generalizada de acesso à terra". Para a ONU, o País parece incapaz de lidar com essa questão de forma efetiva. 2,4 milhões de propriedades ocupam 2,5% do território agrícola nacional. Já 47 mil fazendas ocupam 43%.
O relator cita o IBGE para indicar que a concentração é maior hoje do que em 1995 e aponta que a cana para o etanol em São Paulo seria parte desse fenômeno. O Estado teria visto um aumento na concentração de 6,1% em dez anos. "Há uma enorme demanda por terra não atendida no Sudeste", alerta. Segundo a ONU, os critérios de desapropriação estão ultrapassados. "Pede-se ao governo que reveja os obstáculos para acelerar a redistribuição de terras", indica o documento da ONU.
O relatório elogia o fato de que 1,5 milhão de famílias foram retiradas da condição de extrema pobreza no campo e 4 milhões da pobreza. Mas pede maiores recursos para pequenos agricultores.
A ONU insiste que o debate "acalorado" no Brasil entre o modelo agrícola exportador e a agricultura familiar não pode apenas se basear na produtividade de cada terra. Aspectos sociais também precisam ser levados em consideração.
O relator sugere que, ao lutar por mais mercados no exterior, o Brasil não abandone a agricultura familiar. A ideia é que, junto com uma liberalização comercial, esses pequenos proprietários teriam de receber mais, e não menos recursos. Uma das propostas é que esses pequenos produtores possam formar cooperativas, com a ajuda do governo, para também participar do comércio internacional.
O levantamento ainda alerta para novos riscos para a segurança alimentar, entre eles os projetos de infraestrutura que fazem parte do PAC. Esses projetos teriam "impactos desproporcionais sobre as populações mais pobres, agravando a já precária condição de vida". Um dos exemplos citados é a transposição do Rio São Francisco.
Índios
Outro problema é a situação da fome entre indígenas. O documento aponta para a paralisação das demarcações de terras. Para o relator, essa é uma condição fundamental para garantir o acesso dos indígenas a suas terras e, assim, evitar a extrema pobreza. A ONU, em sua avaliação, apela para que o governo acelere a demarcação de terras e ainda garanta que os índios e comunidades quilombolas sejam atendidos por programas sociais.
OIT: 1 em cada 4 brasileiros ganha menos de US$ 75 mês
Vinte e cinco por cento da população brasileira ainda ganha menos de US$ 75 por mês e o desafio do Governo no período de pós-crise mundial será o de criar condições para uma melhor renda, além de reduzir a informalidade na economia. O alerta foi feito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em um documento que servirá de base para a reunião de ministros do Trabalho do G-20, que ocorre nesta segunda-feira (19), em Washington.
A OIT apela para que os governos, mesmo com dívidas colossais, não retirem agora seus planos de resgate, sob o risco de fazer explodir a taxa de desemprego. Segundo a OIT, os pacotes bilionários salvaram 21 milhões de empregos pelo mundo em 2009.
No caso do Brasil, a OIT indica que de fato a crise do desemprego foi atenuada diante do mercado interno e das medidas tomadas pelo Governo, que chegaram a US$ 20 bilhões. Segundo a OIT, o pacote brasileiro foi um dos menores entre todos os governos do G-20.
Mas a OIT alerta que essa geração de postos de trabalho não é suficiente para lidar com a situação social do País. A entidade indica que vários países emergentes conseguiram de fato escapar do pior aspecto da crise, que seria a geração de um grande número de desempregados. Mas apontou para o crescimento do setor informal e de trabalhos degradantes.
No caso do Brasil, o documento apresentado pela OIT indica que o País é o que tem a menor cobertura de seguro desemprego entre as economias do G-20, atendendo menos de 10% da população. Outra constatação é de que, se a desigualdade social caiu entre 2001 e 2007, ela sofreu uma ligeira alta em 2008. Mesmo assim, a taxa da população considerada como pobre caiu de 30% em 2007 para 25,8% em 2008.
Durante a crise, os pacotes adotados pelos governos "parecem ter contribuído para uma recuperação da economia". Mas a retomada da produção industrial, produtividade e de vendas não foram "totalmente traduzidas em empregos".
"Retomar a criação de empregos no setor formal nos níveis anteriores à crise será um desafio importante no curto prazo", alertou a OIT em relação ao Brasil. Para a entidade, o "déficit de trabalhos decentes ainda persiste". "Políticos precisam manter o foco nas populações mais pobres e garantir que ganhos na redução da desigualdade não sejam revertidos com a crise", afirmou.
"Ainda que o mercado doméstico tenha crescido consideravelmente nos últimos cinco anos, o desafio continua ser incorporar um amplo segmento da população – os 25% que vivem com menos de US$ 75 por mês – em um mercado de trabalho mais produtivo e atividades com maior remuneração", afirmou a OIT.
Para 2010, a taxa de crescimento da economia seria de 5,2%, próximo do desempenho antes da crise. Já o número de postos de trabalho criado seriam de 1,6 milhão.
Pacote
No restante do mundo, a conclusão da OIT é de que não está na hora de governos retirarem os pacotes de resgate à economia. O levantamento admite que governos terão de pensar em lidar com suas dívidas. Mas alerta que o crescimento da economia mundial "continua frágil e a demanda do setor privado continua fraca em muitos países".
"Medidas de apoio à geração de trabalho e proteção social precisam ser mantidos até que o crescimento na taxa de emprego ganhe força", afirmou. Na Europa, o desemprego atingiu pela primeira vez 10% da população, desde a criação do euro.
Para a OIT, governos precisam avaliar a conveniência de lutar contra o déficit diante do risco de uma nova alta no desemprego. Na avaliação da entidade, uma recuperação sustentável apenas virá com proteção social.
Em 2009, pacotes criados pelos governos salvaram 8 milhões de empregos e evitarão a demissão de mais 6,7 milhões de pessoas em 2010. Já outros incentivos permitiram a criação de outros 6,2 milhões de postos de trabalho nos países do G-20. O resultado foi que 1% do total dos trabalhadores nesse grupo de economias conseguiu ser poupado da crise.
Ainda assim, os resultados da pesquisa da OIT são alarmantes. No setor industrial, 6 milhões de pessoas foram demitidas pelo mundo em 2009. Na construção, a taxa chegou a quase 3 milhões, contra mais de 2,3 milhões no comércio. Isso tudo apenas nas economias do G-20.
Fonte: O Estado de S.Paulo