O inquérito do Ministério Público que investiga eventual improbidade no pagamento de supersalários aos servidores da Unioeste e do HU tem novos desdobramentos. A 7ª Promotoria de Justiça requisitou ao TCE-PR cópias da tomada de contas feita na universidade e que apontou irregularidades no pagamento de gratificações por tempo integral e dedicação exclusiva. As informações são d’O Paraná.
Previsto na lei orgânica e no regimento interno do TCE, esse procedimento é indicado quando há a necessidade de quantificar a extensão e os responsáveis por condutas irregulares que impliquem em danos ao patrimônio público. A tomada de contas foi aberta a partir de comunicação feita pela inspetoria de controle externo e os técnicos apontaram gratificações instituídas de forma irregular pelo conselho universitário em 2012.
Segundo ficou apurado, apenas entre janeiro e maio de 2013 esse benefício gerou gastos adicionais de mais de R$ 8,6 milhões à instituição. A gratificação mensal fixada foi de 55% sobre o salário dos beneficiados. Os técnicos do TCE apontaram que a concessão da Tide na Unioeste fere o estatuto do servidor público, segundo a qual o benefício deve ser instituído por meio de decreto – e não resolução interna, como ocorreu.
Outro ponto do estatuto desconsiderado foi a jornada mínima semanal de trabalho para receber o benefício. A resolução da Unioeste estipulou 40h, quando a lei estabelece pelo menos 42h e meia. A Unioeste também desrespeitou a lei de responsabilidade fiscal ao criar despesa sem estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida.