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Marco Civil vai exigir armazenagem de dados de internet no Brasil

12 de julho de 2013
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O projeto do Marco Civil da Internet, que regulamenta direitos e deveres da web, deverá receber mais um artigo, elaborado pelo Palácio do Planalto, determinando que os dados dos usuários brasileiros de grandes serviços sejam armazenados no Brasil. A informação é do jornal O Globo, em reportagem veiculada nesta quinta-feira (11)

A ideia, que vale apenas para empresas com sede no País – como Google, Facebook e Twitter -, é que a inclusão facilite a aprovação do projeto elaborado pela Comissão Especial da Câmara Federal, sob a presidência do deputado João Arruda (PMDB-PR).

Além disso, o novo artigo buscaria estimular o investimento em infraestrutura no território nacional e aumentaria o controle de privacidade, uma vez que dados armazenados aqui ficam sujeitos às leis brasileiras – embora continuem sendo replicados em todo o mundo, uma vez que a internet é global.

A iniciativa do Planalto busca proteger o usuário, mas o especialista Rafael Soares Ferreira esclareceu ao jornal fluminense que ter servidores no Brasil não implica necessariamente em mais segurança.

O analista apontou, por outro lado, que a iniciativa pode trazer mais transparência ao armazenamento de dados. O Marco Civil da Internet deveria ser votado nesta semana na Câmara – a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), chegou a pedir urgência ao presidente da casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) -, mas em reunião de líderes o PMDB e o PSDB se manifestaram contra a redação do projeto.

Com informações do caderno Tecnologia do Portal Terra

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