O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, informa o UOL, fez novo comentário polêmico sobre advogados, o que causou mal-estar durante sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta terça-feira (14). Barbosa disse, em tom de piada, que a maioria dos profissionais dessa categoria acorda “lá pelas 11h da manhã”.
O conselho, do qual Barbosa também é presidente, discutia a eventual mudança no horário de atendimento aos advogados no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O tribunal abre às 9h, mas o atendimento começa apenas às 11h.
Barbosa comentou, então, que não via razão para modificar a norma, uma vez que os advogados acordavam tarde. “Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11h da manhã mesmo?”
Barbosa seguiu com a ironia indagando os demais conselheiros se a norma do tribunal feria a lei ou se eram os advogados que gozavam de direito absoluto.
“A Constituição não outorga direito absoluto a nenhuma categoria. Essa norma fere o dispositivo legal, ou são os advogados que gozam de direito absoluto no país?”
O conselheiro Jefferson Kravchychyn rebateu Barbosa: “O senhor nunca advogou…”, mas foi logo interrompido. “Advoguei, sim, mas jamais fiz pressão sobre juízes. Vamos deixar de lado o corporativismo”, respondeu o ministro.
Um advogado presente à sessão pediu a palavra para fazer uma defesa, mas Barbosa negou afirmando que se tratava somente de uma brincadeira entre ele e os demais conselheiros.
“Vossa excelência não tem essa prerrogativa, de se referir ao comentário que fiz em tom de brincadeira com os meus colegas conselheiros”, respondeu Barbosa ao advogado Marcio Kayatt.
O horário de atendimento foi questionado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo e o Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) sob o argumento de que, pelo Estatuto da Advocacia, uma lei federal, os advogados têm direito de livre trânsito nos tribunais.
Alguns conselheiros se manifestaram a favor da mudança da norma. Maria Cristina Peduzzi observou que existe jurisprudência do STF (Superior Tribunal de Justiça) que determina que os advogados sejam atendidos durante todo o horário de funcionamento dos tribunais. O conselheiro Wellington Saraiva disse ainda que, por conta da regra, os advogados acabavam tendo parte da manhã de trabalho perdida.