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Impeachment: PMDB tem até programa de governo para o pós-Dilma Rousseff

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Caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada, o PMDB do vice, Michel Temer, tem até programa de governo pronto para assumir o poder. O documento foi discutido em Congresso realizado pelo partido no começo do mês. É marcado por sugestões econômicas liberalizantes – como o fim da vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo, adoção de idade mínima para a aposentadoria e flexibilização da lei trabalhista. As informações são do jornal Gazeta do Povo.

Na prática, o texto é um aceno para o mercado sobre como seria uma administração do PMDB. O material de 19 páginas, nomeado como “Uma ponte para o futuro”, foi elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães (FUG), órgão de formulação do ideário político da sigla, com contribuições dos economistas Delfim Netto e Marcos Lisboa.

É comparado pelo presidente da FUG e aliado de primeira linha de Temer, Moreira Franco, à “Carta ao Povo Brasileiro”, apresentada pelo PT às vésperas da eleição de 2002 como um compromisso com a estabilidade econômica.

Embora não cite diretamente a gestão petista, o material fala em buscar a “união dos brasileiros de boa vontade” e que o “país clama por pacificação, pois o aprofundamento das divisões e a disseminação do ódio e dos ressentimentos estão inviabilizando os consensos políticos sem os quais nossas crises se tornarão cada vez maiores”.

Propostas

Principais sugestões apresentadas pelo PMDB no programa “Uma ponte para o futuro”

Política Fiscal
Construção de uma trajetória de equilíbrio fiscal duradouro, com superávit e redução progressiva do endividamento público.

Alcançar, em no máximo 3 anos, a estabilidade da relação Dívida/PIB e uma dana de inflação no centro da meta de 4,5% ao ano.

Redução dos juros básicos reais em linha com uma média internacional de países relevantes – desenvolvidos e emergentes.

Orçamento
Eliminação de vinculações orçamentárias previstas na Constituição, inclusive para saúde e educação.

Implantação de um modelo de orçamento inteiramente impositivo, em que a despesa aprovada na lei orçamentária seja obrigatoriamente cumprida pelo governo (salvo em caso de frustração de receitas).

Previdência
Adoção da idade mínima para aposentadorias, que não seja inferior a 65 anos para os homens e a 60 anos para as mulheres.

Fim da indexação de qualquer benefício previdenciário ao valor do salário mínimo.

Privatizações
Executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de serviços públicos.

Retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo, dando-se a Petrobras o direito de preferência.

Comércio Internacional
Maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas relevantes – Estados Unidos, União Europeia e Ásia – com ou sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com ele.

Relação Trabalhista
Permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos.

Reforma Tributária
Esforço de simplificação, reduzindo o número de impostos e unificando a legislação do ICMS, com a transferência da cobrança para o Estado de destino; desoneração das exportações e dos investimentos; reduzir as exceções para que grupos parecidos paguem impostos parecidos.

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