Governo sanciona lei que cria autoridade de segurança nuclear 0 1

O governo federal sancionou a lei que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). O texto, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foi publicado na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União.

A nova estrutura, que tem sede no Rio de Janeiro, será responsável por monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no país. Segundo a Presidência da República, a ANSN surgiu a partir de um desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), a qual agora ficará responsável pelos trabalhos de pesquisa e desenvolvimento do setor.

De acordo com a presidência, a ANSN usará estrutura e pessoal atualmente previstos para a Cnen e, por isso, não causará impacto no Orçamento da União.

Entre as atribuições da nova autarquia estão definir regras sobre segurança nuclear, proteção radiológica, segurança física das atividades e das instalações nucleares; regular e controlar estoques e reservas de minérios nucleares; e conceder licenças e autorizações para usinas nucleares, operadores de reator, pesquisas, e para o comércio interno e externo de minerais e minérios.

“A criação da ANSN tem o objetivo de separar a pesquisa da regulação e, com isso, atender exigências de gestão e também obter mais celeridade nas atividades. Exigência da Convenção de Viena aderida pelo Brasil, a ANSN veio para cumprir o requisito de independência da autoridade nuclear, separando atividades que estavam sendo acumuladas pela Cnen. Além disso, permitirá que os setores de pesquisa e desenvolvimento e regulação atuem de forma separada com interlocutores distintos, trazendo benefícios para ambas as autarquias”, informa nota da presidência.

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Para evitar derrota, governo já estuda incorporar textos alternativos à PEC dos Precatórios 0 0

Temendo uma possível derrota no Senado, o Planalto já admite que pode incorporar trechos de textos alternativos à PEC dos Precatórios para conseguir viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil e bancar aumentos de salários ao funcionalismo público em pleno ano eleitoral.

Como mostramos Na semana passada, três senadores apresentaram propostas substitutivas à PEC do Calote: Alessandro Vieira (Cidadania-SE); José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

 

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Randolfe tem metade das assinaturas para abrir CPI do Orçamento Secreto 0 2


Líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse já ter metade das assinaturas necessárias para abrir a CPI do Orçamento Secreto na Casa, comissão que pode ser o próximo calo no pé do governo Jair Bolsonaro no Legislativo.

O senador informou que, até o momento, já conseguiu 14 das 27 assinaturas mínimas necessárias. A ideia é acelerar a busca por apoio na próxima semana, quando a comitiva de senadores que foi à COP26 (Conferência sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas) retorna ao Brasil.

Randolfe começou a colher assinaturas para a CPI na terça-feira (9/11). Ele quer criar a comissão para investigar o pagamento das emendas de relator, que ficou conhecido como “orçamento secreto”. A modalidade é utilizada por governistas para cooptar parlamentares em votações importantes no Congresso.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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