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Governo petista de MG pede prisão de bancários para liberar depósitos judiciais

29 de outubro de 2015
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Governo petista de MG  pede prisão de bancários para liberar depósitos judiciais

A crise é grave na maioria dos estados brasileiros e o desespero toma conta de quem está à frente da gestão. Em Minas Gerais, o governador Fernando Pimentel (PT) pediu à Justiça a prisão de três gerentes do Banco do Brasil que recusaram transferir R$ 3 bilhões de depósitos judiciais para as contas do Estado.

As partes têm entendimento diverso da legislação sobre o tema, mas após a medida patrocinada por Pimentel, o BB transferiu R$ 2,87 bilhões ao governo petista.

Pimentel argumenta que a decisão de recorrer à justiça está amparada em lei que ele mesmo aprovou, e permite ao governador usar até 75% dos depósitos em juízo de ações em que o Estado não é e nem precisa ser parte, inclusive em contendas entre pessoas físicas.

Pela lei federal, os Estados podem acessar até 70% dos depósitos, mas apenas de ações em que sejam parte. O governo mineiro utiliza a lei federal nos casos em que integra a ação e a lei estadual nas outras situações. O banco, por ser federal, diz que só pode seguir a legislação de âmbito nacional.

O governador petista deve fechar o ano com um déficit de R$ 10 bilhões nas contas do Estado e argumenta que o valor dos depósitos judiciais é essencial para evitar a piora da situação financeira do Executivo. Antes de pedir a liberação dos R$ 2,87 bilhões, o Estado já tinha recebido R$ 2 bilhões.

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