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Na Assembleia, ministro Edson Fachin destaca Escola do Legislativo do Paraná

13 de novembro de 2015
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Fachin destaca Escola do Legislativo do Paraná

No Brasil, 17 mil magistrados julgam 100 milhões de processos. É um dos percentuais mais elevados do mundo e esse é apenas um dos desafios enfrentados pelo Judiciário brasileiro. A questão foi levantada pelo ministro paranaense do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, ao falar nesta sexta-feira (13), na Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa. A palestra lotou o plenário da Assembleia e expôs os dilemas enfrentados pelo Poder Legislativo em sua missão de suprir os “vazios constitucionais”, que, muitas vezes, parecem implicar em uma invasão da competência do Legislativo e até do Executivo.

Fachin aproveitou a oportunidade para elogiar o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), pela iniciativa de criar a Escola do Legislativo, uma iniciativa de profundo caráter democrático que tem a virtude de partilhar o conhecimento. “É uma iniciativa exemplar”, destacou Fachin. O presidente da Assembleia, Traiano respondeu que a eleição de Fachin, que unificou o Paraná e cuja presença honra a Assembleia, foi uma inspiração para a criação da Escola, hoje um sucesso inquestionável. Citou nominalmente todos os diretores e coordenadores da Escola.

Para Fachin o Poder Judiciário, devido ao chamado vazio constitucional, é hoje chamado a atuar em demandas que sugerem uma invasão de poderes, mas que o Judiciário tem atuado dentro dos limites. Como exemplo citou as demandas de cidadãos ao Judiciário para que o Estado seja obrigado a fornecer gratuitamente determinados medicamentos. O Judiciário precisa atuar com responsabilidade e respeito ao papel dos demais poderes. Sempre dentro dos princípios de freios e contrapesos um dos elementos fundadores do princípio constitucional brasileiro, preencher as lacunas e os vazios que ainda existem em nosso sistema constitucional.

Fachin abordou também, durante o debate que se seguiu a sua palestra, a hipertrofia do poder da União em detrimento dos Estados e municípios. O tema, abordado pelo presidente da Assembleia, foi desenvolvido por Fachin. Sem entrar no mérito da questão, visto que o tema poderá vir a ser apreciado pelo STF, disse que exemplos de excesso de poderes concentrados na União são flagrantes. Como exemplo de hipertrofia citou o caso dos decretos-lei, que invadem, frequentemente, a competência do Legislativo.

A busca de uma Justiça que tenha a necessária celeridade, sem que seja uma Justiça apressada, um enorme desafio quando se considera o número exponencial de processos e número relativo baixo de magistrados é um desafio enorme, admitiu Fachin. Ela demanda muita racionalidade, afirma. Tenho a esperança de que, antes que eu morra, essa questão seja equacionada.

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