Fachin pediu votos aos senadores para ser nomeado ministro com o discurso de que é preciso barrar a “judicialização da política”
Ricardo Noblat
Como duvidar das boas intenções que certamente levaram o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a paralisar o processo de impeachment de Dilma até a próxima quarta-feira?
Somente esta semana, seis mandados de segurança deram entrada no STF, todos questionando regras e procedimentos fixados para que o processo avance.
Se há dúvidas, é bom que elas sejam tiradas logo de início para que, mais tarde, não se tente anular o que já estará feito.
Por outro lado, deve preocupar o que disse Fachin a respeito do assunto. Ele disse que pretende estabelecer o rito do processo. Para fazer isso, ele poderá cair na tentação de legislar, o que só cabe ao Congresso.
Caberá ao STF, à luz das leis existentes que orientaram o processo de cassação do mandato o ex-presidente Fernando Collor, dizer isso pode, isso será assim, etc e tal. Nada mais do que isso.
Registre-se: à luz das leis que já existem.
Fachin pediu votos aos senadores para ser nomeado ministro com o discurso de que é preciso barrar a “judicialização da política”. Que não faça como Dilma, que esqueceu o que havia dito em campanha.