Via site do deputado João Arruda:
Duas importantes entidades ligadas a área do Direito vão acompanhar de perto as audiências da Comissão Especial (CE), que dará o parecer ao projeto de lei da presidente Dilma Rousseff (PT), que cria uma legislação específica para punir os atos contra a administração pública.
A Associação Brasileira de Advogados Públicos (ABRAP) e a Associação de Advogados do Poder Executivo do Estado do Paraná vão apoiar diretamente os trabalhos que serão coordenados pelo presidente da CE, o deputado João Arruda (PMDB-PR).
O PL 6826/10 tem como objetivo responsabilizar administrativamente e civilmente, as empresas que praticarem ou motivarem atos de corrupção e desvio de recursos públicos. A CE deverá promover uma série de audiências públicas até a conclusão dos trabalhos e elaboração do parecer.
AUDIÊNCIA – A ABRAP, presidida pelo advogado paranaense Marcos Stamm, vai promover no próximo dia 27 de outubro em Brasília uma audiência com o deputado João Arruda, que irá explanar sua jornada pela aprovação de sanções e medidas.
O evento, “Advocacia Pública nos Estados”, vai acontecer durante o encontro nacional da categoria que será realizado no centro cultural Evandro Lins e Silva.
De acordo com Stamm, durante o evento será elaborada uma moção pública de apoio e diretrizes aos trabalhos da Comissão presidida por João Arruda. Inscrições e mais informações no site www.abrap.org.br.
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE – A Associação de Advogados do Poder Executivo do Paraná, presidida por Luiz Alceu Pereira Jorge, também declarou apoio a comissão presidida por João Arruda.
A instituição considera de fundamental importância a participação da sociedade no acompanhamento desta comissão, “pois é nela que serão criados os mecanismos de combate e diminuição deste grande câncer que atrapalha o desenvolvimento e aplicação correta do dinheiro público no País”, afirma Pereira Jorge.