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EMENDA DE OSMAR DIAS DETERMINA QUE 10% DA ARRECADAÇÃO COM A LEI DOS SACOLEIROS FIQUE EM FOZ

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O líder do PDT no Senado Federal, Osmar Dias, recebeu nesta semana o apoio de deputados e senadores do Paraguai pela aprovação do PLS 27/08, que regulariza o comércio por sacoleiros na divisa entre Brasil e Paraguai. O projeto institui o Regime de Tributação Unificada (RTU), com alíquota de 42,25% de impostos para a importação de produtos do país vizinho, que poderá ser feita por microempresas participantes do Simples – estabelecimento com faturamento anual de até R$ 240 mil.

“Deputados paraguaios, senadores e o embaixador do Paraguai estiveram comigo para discutir o projeto de lei dos sacoleiros que irá regularizar a situação de sete mil famílias que hoje atuam na clandestinidade. Precisamos legalizar esta atividade com a aprovação do projeto de lei que prevê a cobrança de impostos, no Brasil, sobre a movimentação dessas mercadorias. Tivemos todo o apoio dos parlamentares do país vizinho, já que a regularização irá ajudar aos dois países”, afirmou Osmar.

Osmar Dias apresentou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) emenda ao Projeto de Lei dos Sacoleiros para que 10% da arrecadação de impostos com a importação de produtos do Paraguai sejam destinados ao setor de Saúde em Foz do Iguaçu. “Atendo a um pedido do prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald, que muito tem investido na área de saúde. A qualidade dos serviços fez com que a demanda aumentasse, por isso é importante esta emenda que garante recursos para a saúde dentro de uma lei que trará receitas à cidade. Será um benefício duplo aos cidadãos da fronteira”, finalizou Osmar. 

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