O prefeito de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), vetou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que prevê o aumento de 60% nos salários dos vereadores do município.
O projeto foi aprovado na Câmara Municipal em primeira votação por oito votos a um e depois, em segundo turno, por seis votos a quatro.
A proposta dos vereadores é que a remuneração mensal aumente de R$ 5.992 para R$ 9.584,45 a partir da legislatura que se inicia em 2021.
O projeto volta para a Câmara, onde os vereadores podem derrubar o veto do prefeito. Isso só pode acontecer em 2020, porque a Câmara já entrou em recesso.
Veto
O prefeito afirmou que os vereadores “não apresentaram motivos que justifiquem aumento tão considerável e fora dos padrões da iniciativa privada e da Administração Pública”.
Ainda de acordo com o veto do prefeito, o projeto aprovado na Câmara Municipal é inconstitucional, porque também previa que os subsídios fossem atualizados com baso no mesmo reajuste concedido ao serviço público municipal, o que é vedado pela Constituição.
A proposta que foi aprovada pelos vereadores é uma substituição a um projeto apresentado em junho. No texto, os vereadores pediam um aumento maior, de 110%. Com a proposta, os salários chegariam a R$ 12,6 mil, metade do que recebe um deputado estadual.
A lei autoriza que vereadores de cidades com até 300 mil habitantes ganhem no máximo metade do que um deputado estadual recebe como salário.
O projeto, no entanto, foi reformulado após moradores da cidade protestarem.