Eleições: conheça as novas regras para a votação de 2022

Falta pouco menos de um ano para as eleições de 2022 e os brasileiros irão às urnas com novas regras. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as regras serão aplicadas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, de 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, de 27 senadores e de 513 deputados federais, além de deputados estaduais e distritais.

O pleito será realizado em primeiro turno no dia 2 de outubro e, o segundo turno, ocorrerá no dia 30 do mesmo mês.

Conheça as regras:

Recursos

Para incentivar candidaturas de mulheres e negros, a nova regra modifica contagem dos votos para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. Serão contados em dobro os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas durante esse período.

Fundo eleitoral

Em 2022, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – chamado de fundo eleitoral – terá R$ 5,7 bilhões. Esse é o valor previsto para o financiamento de campanhas políticas. Os recursos são divididos da seguinte forma:

  • 2% dos recursos do fundo devem ser divididos entre todos os partidos, sendo o marco temporal a antecedência de seis meses da data do pleito.
  • 35% dos recursos devem ser divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, tendo por base a última eleição geral. Nos casos de incorporação ou fusão de partidos, os votos dados para o partido incorporado ou para os que se fundirem devem ser computados para a sigla incorporadora ou para o novo partido.
  • 48% dos recursos do fundo serão divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral. Pela regra, partidos que não alcançaram a cláusula de barreira, contam-se as vagas dos representantes eleitos, salvo os deputados que não tenham migrado para outra legenda.
  • 15% dos recursos do fundo devem ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, contabilizados aos partidos para os quais os senadores foram eleitos.

Fundo Partidário

Já o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos ou fundo partidário é destinado às siglas que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Distribuído anualmente, o fundo partidário deve alcançar R$ 1,2 bilhão em 2022 e R$ 1,65 bilhão em 2023. A divisão é feita da seguinte forma:

  • 5% do total do Fundo Partidário serão divididos, em partes iguais, a todos os partidos aptos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;
  • 95% do total do Fundo Partidário serão distribuídos a eles na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília
Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Nova data de posse

A emenda à Constituição modifica o dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e dos governadores para 6 de janeiro a partir de 2027. Atualmente, presidente e os governadores tomam posse no dia 1º de janeiro. No caso da próxima eleição, em 2022, a data de posse em 2023 permanecerá no primeiro dia do ano.

Fidelidade partidária

As novas regras permitirão que parlamentares que ocupam cargos de deputado federal, estadual e distrital e de vereador possam deixar o partido pelo qual foram eleitos, sem perder o mandato, caso a legenda aceite.

O texto permite ainda que partidos que incorporem outras siglas não sejam responsabilizados pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais incorporados e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas.

Antes da mudança, a lei eleitoral permitia que parlamentares mantivessem o mandato apenas nos casos de “justa causa”, ou seja, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e se o desligamento fosse 30 dias antes do prazo de filiação exigido em lei para disputar a eleição.

A incorporação de partidos também foi disciplinada pela emenda. Pelo texto, a sigla que incorporar outras legendas não será responsabilizada pelas sanções aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relacionadas com prestação de contas.

Plebiscitos

A emenda constitucional incluiu a previsão para a realização de consultas populares sobre questões locais junto com as eleições municipais. Essas consultas terão que ser aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral em até 90 dias antes da data das eleições. Os candidatos não poderão se manifestar sobre essas questões durante a propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Federações partidárias

Apesar de não fazer parte da Emenda Constitucional 111, outra mudança nas regras eleitorais terá validade no próximo pleito. Ao derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional validou o projeto que permite a reunião de dois ou mais partidos em uma federação.

A federação partidária possibilita aos partidos, entre outros pontos, se unirem para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um período mínimo de quatro anos. As siglas que integram o grupo mantêm identidade e autonomia, mas quem for eleito devem respeitar a fidelidade ao estatuto da federação.

Outras modificações

A Câmara dos Deputados aprovou ainda outra proposta com a revisão de toda a legislação eleitoral. A modificação do novo código consolida, em um único texto, a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação eleitoral tem, ao todo, 898 artigos e reúne, entre outros pontos, a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Inelegibilidades e a Lei do Plebiscito.

Pelo texto aprovado na Câmara estabelece a quarentena de diversas carreiras. A proposta aprovada pelos deputados exige o desligamento de seu cargo, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Entre as inovações da nova regra eleitoral está a autorização para candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador. O partido deverá autorizar e regulamentar essa candidatura em seu estatuto ou por resolução do diretório nacional, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa.

No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avaliou que não havia tempo hábil para analisar as propostas de alteração ao código eleitoral a tempo de vigorar para as eleições de 2022. De acordo com o Artigo 16 da Constituição Federal, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. A matéria ainda aguarda votação no Senado e não terá vigor nas próximas eleições.

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Pegou mal: vereador desiste de homenagem a Sarney em Pato Branco

Não será desta vez que o ex-presidente José Sarney será homenagem em Pato Branco. Após grande repercussão, o projeto para conceder ao maranhense a “Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense” o foi retirado de pauta a pedido do autor, o vereador Marcos Jr. Marini.

Na justificativa, Marini explicava que, quando Sarney era Presidente da República, foram os que viabilizaram as condições políticas para que fosse instalada uma Unidade de Ensino Descentralizada (UNED) do Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) para Pato Branco. “Foi uma luta árdua com municípios maiores, mas que se tornou realidade pela capacidade e representatividade política do município naquele momento”, relava o projeto de lei.

Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Pato Branco, o projeto aguardava a segunda votação em Plenário. Além ao autor Marcos, que é do Podemos, a homenagem a Sarney foi apoiada pelos vereadores Maria Hamera (PV), Joecir Bernardi (PSD), Dirceu Boaretto (Podemos), Eduardo Dala Costa (MDB), Joecir Bernardi (Lindomar Brandão (DEM) e Thania Chaminski (DEM).

No Natal do Boqueirão, Greca agradece pelos dias sem mortes por covid-19

A Rua da Cidadania do Boqueirão se vestiu com as cores de Curitiba e do Natal (verde, vermelho e dourado), nesta quinta-feira (2/12), para a encenação do auto Gratidão pelo Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo. Cerca de 300 estudantes da rede municipal de ensino participaram do evento que, com direito a Papai Noel e troca de presentes, marca a celebração antecipada do Natal em cada uma das dez regionais administrativas da cidade.

O prefeito Rafael Greca prestigiou o evento, ao lado das crianças das escolas municipais Jornalista Arnaldo Alves da Cruz, Sophia Roslindo e Germano Paciornik e dos centros de educação integral (CEIs) Augusta Jouve e David Carneiro, além do público que passava pela Rua da Cidadania. “Estamos aqui agradecendo pelo tempo que se cumpriu, pelo bem que fizemos, pela diminuição da pandemia. E vamos continuar nos cuidando”, disse Greca, referindo-se aos dias sem registro de óbitos por covid-19 em Curitiba.

Natal com presentes

As crianças gostaram da programação, que foi animada pela Banda Lyra Curitibana e pela presença da border collie Aisha, de 8 meses, do Grupo de Operações com Cães (GOC) da Guarda Municipal. Em treinamento e acompanhada pela tutora GM Fátima, o animal ficou perto da árvore de Natal gigante e atraiu a atenção de adultos e crianças. “Eu quero que demore muito para terminar, está muito legal aqui”, comentou Ellen Crislyne da Silva Paixão, de 9 anos e que frequenta o 4º da escola Arnaldo Cruz.

Em nome de todas as crianças das cinco escolas presentes ao evento, Kailan Fernandes dos Anjos da Silva e Naiara Pedroso receberam presentes do prefeito. As demais lembranças foram entregues no final do evento pelo Papai e pela Mamãe Noel.

Coube à diretora da Escola Municipal Especial Helena Antipoff, Rosicléia Fernandes, presentear Greca com uma guirlanda feita pelos alunos. A unidade funciona no Boqueirão.

O prefeito também recebeu dos comerciantes da Feira de Natal da Regional Boqueirão uma cesta com produtos natalinos. O presente foi entregue pela feirante Salete Terezinha Delavi.

Presenças

Participaram do evento os presidentes da Fundação Cultural, Ana Castro, e da FAS, Fabiano Vilaruel; a secretária municipal da Comunicação Social, Cinthia Genghini; os assessores do Gabinete do Prefeito Cibele Dias e Lucas Navarro; e os administradores regionais da Matriz, Rafaela Lupion, do Portão/Fazendinha, Gérson Gunha, e do Boqueirão, Ricardo Dias.

Representaram a Câmara Municipal os vereadores Tânia Guerreiro, Beto Moraes, Alexandre Leprevost, Marciano Alves, Márcio Barros, João da Cinco Irmãos e Pier Petruzziello.

Também estiveram na Rua da Cidadania o deputado estadual Mauro Moraes, o secretário de Estado da Casa Civil, Guto Silva, o tenente-coronel da Polícia Militar Rodrigo de Mauro e o padre Osni dos Anjos, pároco do Santuário São Francisco de Assis, no Xaxim – religioso que, a pedido de Greca, abençoou os estudantes com a oração do Santo Anjo.

Próximas atrações natalinas nas regionais

Auto de Natal

7/12 – Rua da Cidadania do Pinheirinho – 15h
9/12 – Rua da Cidadania do Boa Vista – 15h

Cantata de Natal
10/12 – Rua da Cidadania do Bairro Novo – 19h30

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA NO SITE https://natal.curitiba.pr.gov.br/. A programação está sujeita a alterações.

A Prefeitura promove o Natal de Curitiba – Luz dos Pinhais 2021 com o patrocínio das empresas O Boticário, Ademicon, Volvo, Muffato, Electrolux, Condor, Festval, Ebanx, Consórcio Servopa, Copel Telecom e ParkShoppingBarigüi. A programação começa no dia 18 de novembro e a decoração poderá ser vista até 9 de janeiro.