A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até dezembro de 2027. A desoneração substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O texto também prevê que a diminuição da contribuição previdenciária dos municípios, que valerá também até 2027, terá uma variação de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. Atualmente, a contribuição patronal é de 20%.
O deputado Zeca Dirceu (PR), líder do PT na Câmara, defendeu a aprovação da proposta e destacou o esforço da bancada petista e de outros líderes, além do diálogo com o governo federal e com os estados, para que fossem encontradas soluções que possam facilitar a vida dos gestores municipais, que têm a tarefa nobre de estar perto, no dia a dia, de cada brasileiro e de cada brasileira.
Zeca Dirceu, que já foi prefeito de Cruzeiro do Oeste por duas vezes, reiterou que é real a situação difícil de queda de arrecadação, principalmente agora, nos meses de junho, julho e agosto, por que passam os municípios brasileiros. “Diante desta constatação, é claro que cabe a nós construir decisões que possam amenizar e superar as dificuldades que os municípios enfrentam, até porque são eles que estão atendendo na saúde a população do nosso País na educação, na questão social, nas políticas de emprego, de forma muito ampla”, argumentou.
Entretanto, Zeca Dirceu ponderou que era preciso ter a honestidade e o cuidado com a verdade para construir decisões que sejam sustentáveis, que de fato se concretizem. “Quero registrar esta preocupação: de fato, o que estamos aprovando aqui precisa ter resultados práticos, concretos. E é óbvio que, se isso não for suficiente, vai caber, sim, a nós, ao governo federal e aos governos estaduais encontrar outras formas, outras maneiras de dar condições de sustentabilidade financeira aos municípios”, frisou.
Marcha dos Prefeitos
O líder do PT fez questão de relembrar os dois primeiros mandatos do governo Lula. “Ele foi o primeiro presidente da República a participar pessoalmente, com todos os seus ministros, de uma Marcha dos Prefeitos a Brasília, prefeitos que, em outras épocas, eram recebidos com bomba, com cavalaria, com cachorros, de uma maneira totalmente inaceitável e irracional. Naquele período, o presidente Lula não só esteve nas marchas, como aumentou o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e criou parcerias verdadeiras com os gestores municipais, ampliando o financiamento da educação, ampliando o financiamento da saúde. Ali, iniciou um novo ciclo federativo de diálogo e de respeito, mas principalmente de ações concretas”, afirmou.
Zeca Dirceu acrescentou que, não tinha dúvida nenhuma de que agora, mais experiente nesse terceiro mandato de união e reconstrução nacional, o presidente Lula, mais uma vez, “vai honrar, sim, os princípios municipalistas”.
Parceria
O deputado observou que o governo federal depende dos municípios. “Nós queremos o Minha Casa, Minha Vida dando certo. Nós queremos o PAC dando certo. Nós queremos o País voltando a gerar emprego, voltando a gerar renda. Nós queremos recuperar o orçamento e as ações do País na saúde, na educação. E é óbvio que não dá para fazer isso sem os estados e, principalmente, sem os municípios”, avaliou.
Setores beneficiados
Os 17 (dezessete) setores desonerados são: calçados, comunicação/jornalismo, call centers, serviço de tecnologia da informação, serviço de tecnologia de comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, projeto de circuitos integrados, transporte metro ferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Tramitação
Como foi alterado pela Câmara, o projeto retorna ao Senado para nova apreciação.
_(foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
(Liderança do PT na Câmara dos Deputados)