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Censura a Requião fere declaração universal dos direitos humanos, afirma reitor da UFPR.

24/01/2008

O reitor da UFPR (Universidade Federal da Paraná), Carlos Moreira Júnior, disse nesta quinta-feira (24) que censura imposta ao governador Roberto Requião pelo desembargador Edgar Lippmann Júnior fere a declaração universal dos direitos humanos. “Eu acho que temos mais do que nunca garantir que a liberdade de expressão esteja presente até por que ela faz parte declaração universal dos direitos humanos”, disse Moreira. Leia na íntegra em Reportagens.

Censura a Requião fere declaração universal dos direitos humanos, afirma reitor da UFPR

24/01/2008

Censura a Requião fere declaração universal dos direitos humanos, afirma reitor da UFPR

O reitor da UFPR (Universidade Federal da Paraná), Carlos Moreira Júnior, disse nesta quinta-feira (24) que censura imposta ao governador Roberto Requião pelo desembargador Edgar Lippmann Júnior fere a declaração universal dos direitos humanos. “Eu acho que temos mais do que nunca garantir que a liberdade de expressão esteja presente até por que ela faz parte declaração universal dos direitos humanos”, disse Moreira.

O artigo 19 da declaração diz: todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras. “O que está em jogo, não é uma situação de solidariedade ou não ao governador, mas é uma defesa da liberdade de expressão”, adiantou o reitor.

Moreira participou nesta quarta-feira (23) do ato de desagravo a Requião e de protesto contra a censura. Para ele, as pessoas e instituições que se sentirem atingidas pelas críticas e opiniões têm outros meios legais para pleitear judicialmente indenização ou direito de resposta na TV Educativa. “A sentença dada no sentindo de cercear a liberdade do governador de se manifestar, do meu modo ver, foi o pior possível”.

No encontro, Moreira lembrou o pensador francês Voltaire. “Ele disse assim durante a Revolução Francesa, naquela época complicada: ‘Eu posso não concordar com nada com o que você tenha dito, mas defendo até a morte o direito de você dizê-lo’”.

“É essa a forma de defesa que nós temos que fazer do nosso governador, legitimamente eleito pelos paranaenses. E é esta forma que nós, cidadãos do Estado do Paraná, cidadãos brasileiros vamos sempre defender este direito da liberdade de expressão”, completou.

Leia a seguir a íntegra do pronunciamento de Moreira no encontro.

Íntegra do pronunciamento do reitor da UFPR, Carlos Moreira,
no ato em desagravo ao governador Roberto Requião
e de protesto contra a censura

Eu quero dizer que estou aqui não somente como peemedebista, mas também como reitor de uma universidade que foram um dos baluartes da defesa dos direitos democráticos nesta nação. Esta Universidade que sempre defendeu o direito do homem.

Mas também estou aqui como cidadão e eu quero convidar cada um de vocês a fazer uma reflexão sobre o sentimento que nos une hoje. O sentimento que eu tenho hoje é de profunda alegria porque eu me torno mais cidadão, aliás todos os que estão aqui presente hoje somos mais cidadãos.

Um direito do ser humano, que é o direito da livre expressão, da livre opinião, de idéias e informações, portanto, eu até acho que ao final desse encontro, nós todos, cidadãos brasileiros, conscientes da sua responsabilidade, devemos cantar de mãos dadas o hino nacional.

Porque assim e somente assim que nós vamos defender este direito, o direito da liberdade de expressão, é um direito que está consagrado na declaração universal dos direitos do homem, no seu artigo 19, onde todo ser humano tem o direito de livre expressão, opinião, de informar e receber informações e emitir informações e idéias por qualquer meio de comunicação.

O governador Requião poderia até ter comprado tempo em tevê privada para fazer às suas manifestações. A Constituição lhe dá o direito de fazer isso, mas não, preferiu não gastar o dinheiro público, ele preferiu utilizar um órgão de governo.

A TV Educativa, que é uma tevê, que não somente um órgão de governo, mas é uma tevê de formação de cidadania, para emitir a sua opinião e para fazer com que nós paranaenses, a sociedade paranaense saiba de tudo o que está acontecendo.

Portanto, nada mais justo, do que estarmos aqui apoiando tudo isso. Eu quero encerrar porque acho que muita gente vai querer falar, mas eu quero encerrar com uma frase do pensador francês que se chamava Voltaire. Ele disse assim durante a Revolução Francesa, naquela época complicada: “Eu posso não concordar com nada com o que você tenha dito, mas defendo até a morte o direito de você dizê-lo”.

É essa a forma de defesa que nós temos que fazer do nosso governador, legitimamente eleito pelos paranaenses. E é esta forma que nós, cidadãos do Estado do Paraná, cidadãos brasileiros vamos sempre defender este direito da liberdade de expressão. Um abraço a todos e muito obrigado.