por 09:30 Cascavel, Leonaldo Paranhos

Cascavel vai mudar lei para facilitar vida de empresários

O prefeito Leonaldo Paranhos vai encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto que altera o Código Tributário do Município e, com isso, simplifica a abertura de fechamento de empresas. Essa desburocratização vai eliminar um problema crônico que os empresários têm na hora de encerrar as atividades.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Alcione Gomes, explica que, pelas regras atuais, a empresa que por algum motivo decide deixar as atividades de lado e comunica o Município, por meio de protocolo, solicitando a baixa de sua inscrição e, caso possua débitos em aberto, fica impossibilitada de obter a certidão de baixa. Com a alteração proposta será possível, mediante protocolo, mesmo com a existência de débitos, obter a certidão de baixa para posterior levantamento e análise fiscal bem como para a discussão da dívida junto ao Município.

“Dessa forma poderemos, além de ter uma estatística mais próxima do real referente a situação das empresas estabelecidas em nosso Município, contribuir com o empresário que em algumas situações necessita comprovar o encerramento de suas atividades e apresentar a certidão de baixa do alvará junto ao Município”, destaca o secretário.

O prefeito Paranhos ressalta que o desafio do Município sempre foi facilitar a abertura de empresas e incentivar a geração de empregos, mas também é preciso olhar para o empresário que contribuiu com a cidade e, por algum motivo, precisou encerrar seu empreendimento.

“Nosso desafio sempre foi esse, facilitar para abrir empresas, mas nós não podemos, evidentemente, deixar de ver. Tem muitas pessoas que, às vezes, muda de ramo e precisa dar baixa”, diz ele.

A alteração do Código Tributário também permitirá a efetivação por completo da RedeSim, que permite a abertura de uma empresa praticamente de forma imediata e 100% online. Com essa integração do sistema, todas as certidões podem ser tiradas eletronicamente. “O contador vai poder abrir a empresa, gerar um CNPJ, encaminhar todos os documentos e pegar todas as licenças sem imprimir um documento sequer. Vai estar completamente vinculada ao Corpo de Bombeiros, Receita Estadual, Receita Federal e outros órgãos”, detalha Alcione.

Celeridade

Cledimara Nunes, do setor de alvarás da Prefeitura, diz que com a alteração proposta fica mais abrangente o entendimento que se dá quanto as possibilidade de cancelamentos de débitos lançados posteriormente ao período em que, comprovadamente, a empresa encerrou suas atividades, não onerando o Município com os procedimentos necessários para a cobrança e execução de tais tributos. “Ainda com a possibilidade de baixa automática e emissão da certidão de baixa poderemos dar maior celeridade aos processos hoje represados no setor, podendo inclusive direcionar os servidores que atendem a essa demanda a outras necessárias”, explica.

Desde 2017, a Prefeitura de Cascavel vem implantando mecanismos para facilitar a abertura de empresas. Programas como o Alvará Online, Aprova Digital e Empresa Fácil desburocratizaram as ações para quem pretende empreender.

Barracão Produtivo

O Município está reeditando um credenciamento para pagar aluguel de barracões a empreendedores que pretendem investir em Cascavel. O programa Barracão Produtivo prevê o pagamento de aluguel por até 24 meses para empresários que estão ampliando os seus negócios ou investindo em um novo empreendimento. O valor do aluguel pago pelo Município pode chegar a R$ 18 mil, conforme tabela a seguir:

De 3 a 6 empregos R$ 1.500,00

7 a 10 empregos R$ 2.500,00

11 a 15 empregos R$ 3.500,00

16 a 20 empregos R$ 4.500,00

21 a 30 empregos R$ 5.500,00

31 a 50 empregos R$ 7.500,00

51 a 100 empregos R$ 9.500,00

Acima 100 empregos R$ 18.000,00

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