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Proposta de mudanças no sistema de cotas para candidatas mulheres gera divergências

11 de setembro de 2019
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Uma proposta que busca esvaziar o sistema de cotas para candidatas mulheres nas eleições tem gerado divergências entre parlamentares e é alvo de críticas de especialistas.

De autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), o texto diz que, caso um partido não atinja o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, poderá deixar as vagas vazias. Mantém o teto de 70% de candidaturas para um mesmo sexo.

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A parlamentar apresentou dois projetos de lei sobre o mesmo assunto (o segundo foi apensado ao primeiro). Estão agora na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara. Para que valha nas eleições do ano que vem, a medida deve ser aprovada até outubro, o que tem agitado discussões em torno do tema nos bastidores.

Desde 2009, partidos devem ter, ao menos, 30% de candidaturas femininas em eleições proporcionais, que elegem deputados e vereadores —o sistema de cotas foi fixado, na verdade, em 1997, mas a lei falava em reserva de vagas, não de preenchimento.

A lei não determina uma punição específica para quem não atingir a cota. Mas quem não cumpre a regra pode ter a lista de candidatos rejeitada pela Justiça. Nesses casos, restam duas soluções: registrar mais mulheres ou tirar homens para atingir o percentual.

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