ARTIGO LEMBRA DAS ATROCIDADES DA DITADURA E CONDENA SEU LEGADO

ARTIGO LEMBRA DAS ATROCIDADES DA DITADURA E CONDENA SEU LEGADO

No dia 05 de maio de 2009, o governo do Paraná indenizou 45 pessoas que foram presas em dependências do Estado por motivações políticas, durante a ditadura. Seria um dia comum como tantos outros, mas tornou-se especial para mim, pelas lembranças que me trouxe.

Relatei aos amigos que iria ao evento da reparação, quando um deles me disse: comecei a ler o livro “Brasil Nunca Mais” que relata as atrocidades da ditadura, mas não consegui terminar. Comentei então: Além das prisões, exílios e mortes de algumas gerações, como conseqüência, com a saída de inúmeros homens e mulheres democratas, socialistas, liberal-democratas e comunistas de circulação, nosso país perdeu muito em capital humano e índices de capacidade intelectual. Foram retiradas de circulação centenas de homens e mulheres que participaram da Constituinte de 1946 e viveram sob sua égide durante 18 anos, num período de democracia continuada. Relembramos de nossos pais, velhos petebistas, do grupo dos 11 e peesedistas, que foram perseguidos por defenderem a democracia.

Contei que Juscelino foi a Campo Mourão fazer campanha eleitoral na minha infância. Eu junto com meu pai no seu Jeep o conduzimos do aeroporto ao centro da cidade. Também, comentamos o significado do afastamento de Juscelino, de Jango, de Milton Santos, de Josué de Castro, de Paulo Freire, de Florestan Fernandes, de Guerreiro Ramos, de Celso Furtado, de Darci Ribeiro e de outros democratas e humanistas. E o quanto o Paraná perdeu quando foram interrompidas as trajetórias políticas de Amauri Silva, Nelson Maculam, Leo de Almeida Neves, Alencar Furtado e tantos outros, que fizeram parte do nosso imaginário juvenil, pois para eles nossos pais faziam campanha eleitoral e votavam. Isto tudo nos leva a ter a certeza, de que muitos dos desqualificados que aí estão hoje, não estariam, se estes homens não tivessem suas vidas interrompidas. E hoje com certeza, estaríamos melhores e mais qualificados.

Depois, sigo para o evento de reparação. Uma reparação parcial dos prejuízos causados pelos governantes deste período ditatorial. Entre os contemplados está meu irmão Nelson Serathiuk, que foi para o exílio em 1971, com 17 anos e deverá retornar em definitivo ao Brasil no próximo ano, 38 anos depois! Nelson que lembro quando tinha meus 12 anos, ainda eu morando em Campo Mourão. Vim à Curitiba visitá-lo, pois tinha sido preso, no mesmo período em que meu irmão Vitório já estava encarcerado no presídio do Ahu, lá ficando por aproximadamente 3 anos. Nelson era um dos suportes materiais do lado de fora para os mais de 50 presos. Expunha-se levando e trazendo informações aos familiares, bem como, articulava apoio material e político. Está em minha memória uma imagem em que eu andava por uma das ruas de Curitiba com serração, à procura de meu irmão, num período em que nossos rios não eram canalizados.

Ouvi o discurso do deputado estadual Waldyr Pugliesi relembrando de Rubens Paiva e outros tantos que até hoje não foram encontrados, dos que eram levados à força e não voltavam, concluindo dizendo que 1964 não foi uma Revolução e sim uma Contra-Revolução ao regime democrático que se aprofundava a favor do povo. O deputado Luiz Cláudio Romanelli, destacando que a lei de iniciativa do ex-deputado estadual Beto Richa, com apoio da Assembléia Legislativa e que teve seus efeitos ampliados pelo governador Roberto Requião. E o vice-governador Orlando Pessuti e o corregedor Luiz Carlos Delazari, falaram da história de cada um ali presente, com a sua dignidade agora parcialmente resgatada, e também das pessoas que tiveram suas vidas tolhidas e interrompidas, de seus familiares e dos efeitos que isto causou com as perdas e os traumas psicológicos. Percebemos então o quanto de capital humano este país perdeu e porque estamos tão desqualificados.

O livro "À verdade e as formas jurídicas" de Michel Foucault nos mostra as formas de como as elites, impõem comportamentos para a obediência a um tipo de sistema produtivo dominante injusto e excludente, e nos revela que na teoria de conhecimento de Friedrich Nietzche, a verdade e o conhecimento estão próximos da luta e do conflito do poder na democracia, pois ali está a revelação da verdade e do conhecimento, através do contraditório e não na normalidade imposta.

E por termos tido uma ditadura, impondo uma normalidade, tivemos impedido o exercício da democracia continuada, que gera o conhecimento, ocorrendo assim à desqualificação na política, na justiça, na educação, na ciência, na economia, na cultura e em tantos outros campos. Pois a ditadura não só reprimiu a área política, como nos mostrou o jurista defensor dos direitos humanos Raimundo Faoro, mas a todos os homens e mulheres, nas várias áreas do conhecimento. O que atingiu em muito nossas instituições e partidos. Conservadores ou não. Enfim atingiu a todos! E os seus efeitos perduram até hoje e irão perdurar por muito tempo, lamentavelmente.

Geraldo Serathiuk, advogado, especialista pelo IBEJ e com MBA em Marketing pela UFPR. gserathiuk@yahoo.com.br

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Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), cujo relatório foi lido em Plenário pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A única mudança no texto retira a quantidade mínima de profissionais, que era de um para cada dez leitos. Entretanto, continua a determinação de que a presença do fisioterapeuta deverá ser ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

A disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados nesses centros de terapia intensiva deverá ser durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais.

“Pelo grau de importância do fisioterapeuta para o restabelecimento das pessoas internadas, a presença constante desse profissional é essencial, pois ele reduz o número de dias de internação, ainda mais nessa época de Covid-19”, afirmou a autora da proposta.

Próximas votações
Os deputados voltam a se reunir em sessão deliberativa virtual na próxima terça-feira (9), às 13h55, com pauta a ser divulgada após reunião de líderes a ser realizada às 10h30 desta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Texto vai agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

*Texto alterado às 21h53 para corrigir os nomes das deputadas. 

ARTIGO LEMBRA DAS ATROCIDADES DA DITADURA E CONDENA SEU LEGADO

"No dia 05 de maio de 2009, o governo do Paraná indenizou 45 pessoas que foram presas em dependências do Estado por motivações políticas, durante a ditadura. Seria um dia comum como tantos outros, mas tornou-se especial para mim, pelas lembranças que me trouxe.

Relatei aos amigos que iria ao evento da reparação, quando um deles me disse: comecei a ler o livro “Brasil Nunca Mais” que relata as atrocidades da ditadura, mas não consegui terminar. Comentei então: Além das prisões, exílios e mortes de algumas gerações, como conseqüência, com a saída de inúmeros homens e mulheres democratas, socialistas, liberal-democratas e comunistas de circulação, nosso país perdeu muito em capital humano e índices de capacidade intelectual. Foram retiradas de circulação centenas de homens e mulheres que participaram da Constituinte de 1946 e viveram sob sua égide durante 18 anos, num período de democracia continuada. Relembramos de nossos pais, velhos petebistas, do grupo dos 11 e peesedistas, que foram perseguidos por defenderem a democracia."  Leia mais aqui.

De Geraldo Serathiuk, advogado, especialista pelo IBEJ e com MBA em Marketing pela UFPR. gserathiuk@yahoo.com.br

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Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), cujo relatório foi lido em Plenário pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A única mudança no texto retira a quantidade mínima de profissionais, que era de um para cada dez leitos. Entretanto, continua a determinação de que a presença do fisioterapeuta deverá ser ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

A disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados nesses centros de terapia intensiva deverá ser durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais.

“Pelo grau de importância do fisioterapeuta para o restabelecimento das pessoas internadas, a presença constante desse profissional é essencial, pois ele reduz o número de dias de internação, ainda mais nessa época de Covid-19”, afirmou a autora da proposta.

Próximas votações
Os deputados voltam a se reunir em sessão deliberativa virtual na próxima terça-feira (9), às 13h55, com pauta a ser divulgada após reunião de líderes a ser realizada às 10h30 desta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Texto vai agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

*Texto alterado às 21h53 para corrigir os nomes das deputadas.