O deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) apresentará nesta terça-feira (07) um projeto de lei que proíbe o aumento na tarifa dos pedágios até que o cronograma de obras seja cumprido. A ideia é garantir a execução das obras sem que o usuário seja penalizado.
A proposta tem o objetivo de impor uma diretriz legal aos contratos de concessão e permissão de pedágios celebrados no Paraná para impedir o aumento enquanto as obras e melhorias não sejam concluídas.
“A manutenção das rodovias e a realização de obras como duplicações são fundamentais para a segurança dos paranaenses, mas não podemos mais permitir que sejam usadas como argumento em prol da arrecadação das concessionárias”, afirmou o autor.
Para isso, deverá ser incluída a proibição de autorização ou a inserção de cláusulas que possibilitem o aumento no valor de tarifa. O PL considera em atraso as intervenções que estiverem em desacordo com os prazos e condições estipuladas cronograma ou contrato de concessão.
“Será a garantia da manutenção do interesse público, moralidade e eficiência da gestão, princípios que norteiam a prestação de serviço público”, disse Guerra.