O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou hoje que o governo ainda não fechou um acordo com o Centrão para mudar o relatório da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Apesar disso, ele afirmou que o parecer do relator, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), será votado amanhã na comissão. Informações de Antonio Temóteo, do UOL.
“Nós estamos tratando do tema com os líderes que nos procuraram para trazer algumas sugestões. É possível [fazer] algumas modificações, mas não há nenhuma novidade. Não haverá impacto fiscal e não se mexerá na espinha dorsal do projeto. Só posso falar de pontos quando o acordo estiver fechado”, disse.
Na semana passada, após reunião com Marinho, o deputado Arthur Lira (PP-AL), um dos líderes do Centrão, disse que havia negociação para retirar seis pontos do texto. Segundo o deputado, já haveria consenso sobre quatro deles:
Fim do FGTS para aposentados que trabalham
Possibilidade de alterar a idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)
Mudança no foro para julgamento de ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
Exclusividade do Executivo de enviar proposta para mudar o regime previdenciário
Os outros dois pontos em debate seriam:
Regras do abono salarial
Retirada de regras previdenciárias da Constituição
Falta de acordo e adiamento
Prevista inicialmente para acontecer na quarta-feira da semana passada, a votação na CCJ acabou adiada após um início de sessão conturbado e marcado por protestos da oposição. O adiamento foi anunciado pelo presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), após os governistas encontrarem dificuldades para conseguir votos favoráveis ao parecer do relator.
O próprio líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirmou na ocasião que o presidente Jair Bolsonaro ainda não tem uma base formada. “A bancada do PSL, hoje, é uma das mais infiéis ao partido. A gente sabe que boa parte deles [dos deputados] sofre pressão das redes sociais”, disse Waldir ao UOL.
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https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/04/22/reforma-da-previdencia-acordo-rogerio-marinho.htm