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Coluna Boca Maldita desta segunda, 18

18 de dezembro de 2017
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Acima do teto
Faça o que eu digo, mas não faça o que faço! Parece que a velha máxima norteia o nosso combalido Judiciário, principalmente das cortes estaduais. Os números revelados por Marlen Couto, com base nos dados levantados pelo Núcleo de Dados de O Globo, mostra que os rigores da lei não são para todos. Folhas de pagamento entregues este mês ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por tribunais de todo o país, mostram que receber remunerações superiores ao teto constitucional é regra, não exceção, nestas esferas.

Que teto?
Com base nestas informações salariais, divulgadas pela primeira vez pelo CNJ, é possível constatar que, nos últimos meses, 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal, somaram rendimentos superiores aos R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — valor estabelecido como máximo pela Constituição.

Teto?
Dos mais de 16 mil juízes e desembargadores dos TJs, 11,6 mil ultrapassaram o teto. A remuneração média desse grupo de magistrados foi de R$ 42,5 mil. Nessa conta, auxílios, gratificações e pagamentos retroativos têm peso significativo e chegam a representar um terço do rendimento mensal.

Teto no Paraná?
No Paraná, as coisas não são diferentes da esfera federal. De acordo com o levantamento, 72% dos 910 magistrados do Estao recebem mais do que o teto constitucional, média maior à da proporção nacional, de 71,4%.

Divisão
“O julgamento do ex-presidente Lula em janeiro de 2018 lança ainda mais incertezas sobre o cenário político do próximo ano. Como o Datafolha tem mostrado em suas últimas pesquisas, o ex-presidente divide o Brasil – lidera as intenções de voto para presidente como também é um dos nomes mais rejeitados pelos eleitores do país”. Trecho de artigo de Mauro Paulino e Alessandro Janoni.

Divisão II
“Quando não está na disputa, o índice dos que pretendem votar em branco ou anular cresce em pelo menos dez pontos percentuais. Como cabo eleitoral, consegue mobilizar metade dos brasileiros, que acenam com a possibilidade real de votar em um candidato indicado pelo petista”, emenda os articulistas.

Pela reeleição
Será que era para isso mesmo? De acordo com líderes dos dez maiores partidos, ouvidos pelo Estadão/Broadcast, a intenção é direcionar os recursos eleitorais em 2018 para campanhas de candidatos que já tenham mandato político. Além disso, também devem priorizar o espaço da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para caciques partidários e candidatos conhecidos em seus redutos.

Reeleição II
Só para lembrar, o fundo eleitoral do próximo ano terá R$ 1,7 bilhão de recursos públicos que, ao que tudo indica, vão bancar, ou ao menos tentar, a reeleição dos velhos caciques da política.

Orçamento 2018
A Assembleia Legislativa volta apreciar hoje (18), o projeto da Lei Orçamentária Anual do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2018. As receitas para o próximo ano serão de R$ 59,7 bilhões. A reunião começa às 14h30.

Assédio
Os deputados irão votar aem primeira discussão, o projeto de lei que institui o Dia de Combate e Conscientização Contra o Assédio nos Transportes Coletivo. A proposta, que busca impedir a impunidade estimulando as denúncias por parte das vítimas e testemunhas, conscientizando a população e passageiros, é de autoria dos deputados Cantora Mara Lima (PSDB), Claudia Pereira (PSC), Maria Victoria (PP) e Cristina Silvestri (PPS), e do deputado Adelino Ribeiro (PSL).

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