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Ministro do STF confirma discriminação ao Paraná

13 de junho de 2014
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“Estarrece o descompasso entre o Estado do Paraná e a União. O fato não contribui para o fortalecimento da Federação. É inconcebível que, por isso ou por aquilo, persiste em certa óptica com o objetivo de driblar pronunciamento do Supremo”, diz trecho do despacho do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que reconhece a discriminação e a perseguição ao Paraná em relação ao aval aos empréstimos de R$ 1,5 bilhão por parte do governo federal.

Marco Aurélio fixou, “ante a postura adotada pela União”, multa diária de R$ 500 mil – em caso de não liberação dos empréstimos. O ministro do STF ainda determinou que fosse dada ciência desta decisão ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, por causa da responsabilidade civil e criminal em caso de descumprimento de decisão judicial.

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