O PSDB e o DEM representaram a presidente Dilma Rousseff (PT) no TSE pelo pronunciamento de 30 abril, véspera do dia do trabalho. De acordo com o PSDB, Dilma convocou cadeia de rádio e TV, em horário nobre, para fazer “proselitismo” de seu governo e dela própria e para propagandear a candidatura à reeleição. “O inteiro teor do pronunciamento da presidente um evidente uso da cadeia nacional de rádio e televisão para promoção da representada e do atual governo”, diz a representação do PSDB que pede multa a presidente por propaganda fora do período eleitoral. Se acatada, Dilma pode pagar multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. As informações são do Estadão.
Conforme o partido, a presidente usou um espaço pago pelo erário para atacar seus adversários e passar a mensagem de que seria mais apta para exercer o mandato do que seus concorrentes. Para o PSDB, não é necessário que no pronunciamento de Dilma diga o nome de seus adversários políticos nem que peça explicitamente voto para que fique configurada a propaganda antecipada.
A representação do DEM foi protocolada ontem à noite. O presidente da legenda, senador José Agripino (RN), afirmou que o partido também acionará o Ministério Público Federal por acreditar que houve ato de improbidade administrativa por parte da presidente. Agripino lembrou que os pronunciamentos em rede nacional são pagos pelos contribuintes. “A cada final de ano, quanto aos custos da propaganda eleitoral ‘gratuita’, o espaço usado pelas autoridades em rádio e TV é quantificado em valor e abatido no Imposto de Renda que essas empresas vão pagar, portanto, o contribuinte paga por aquilo”, disse.
Na representação entregue ao TSE, o DEM afirma que Dilma “individualizou e personificou as ações de governo”. “A propaganda em questão tem nítida intenção de influir no pleito de 2014, enaltecendo a imagem da atual presidente da República, que buscará sua reeleição ao cargo de chefe do Poder Executivo Federal nas eleições vindouras, o que é público e notório.”
No Brasil, os candidatos a cargos eletivos somente podem fazer propaganda eleitoral a partir de julho. Em agosto, tem início a propaganda no rádio e na televisão, conhecida como horário eleitoral gratuito. Os políticos que fazem campanha antes disso ficam sujeitos a sofrer representações de outros partidos e do Ministério Público Eleitoral. Em caso de condenação pela Justiça Eleitoral, podem ser punidos com multa.