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SUS da Segurança entra em vigor com verbas em debate

13 de julho de 2018
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Criado para unificar as polícias e os sistemas de segurança pública do país, o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) entrou em vigor nesta quinta-feira (12) em meio a dúvidas sobre os recursos que o governo vai destinar para a segurança. O SUSP prevê a criação de sistemas de compartilhamento de informação entre as forças policiais e entre os estados, além da criação de um banco de dados nacional sobre criminalidade, nos mesmos moldes do Datasus (do Sistema Único de Saúde). Caberá a Raul Jungmann, titular do Ministério da Segurança Pública, coordenar e implementar o projeto. As informações são do Angela BoldriniTalita Fernandes na Folha de S. Paulo.

Embora especialistas elogiem a iniciativa de consolidar um sistema único para a segurança, a execução do SUSP é vista por alguns com desconfiança. Uma das dificuldades apontadas é a determinação da origem dos recursos, a ser feita pelo governo federal.

Em junho, o governo editou uma medida provisória que deslocava verba proveniente de loterias federais. Parte do dinheiro, antes destinada à cultura, esporte e educação, iria para a área de segurança. Em meio a críticas, o Palácio do Planalto admitiu que essa medida será revista.

De acordo com o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), uma nova MP será editada nos próximos dias. Ele já deu início às tratativas com o titular da Cultura, Sérgio Sá Leitão.

A criação de um sistema único para administrar informações e ações das 27 unidades da federação e das diversas polícias é uma demanda antiga, especialmente de governadores dos estados.

O texto prevê a instituição de conselhos de segurança nas três esferas de poder (municipal, estadual e federal). Eles englobarão as polícias, os bombeiros, os guardas municipais e os agentes de trânsito.

Também está previsto o Plano Nacional de Segurança Pública, que institui as políticas para a área e vale por dez anos.

De acordo com o relator do projeto na Câmara, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), eles funcionarão como “braço estendido” da segurança pública, de caráter consultivo, e serão formados também por membros do Ministério Público e do Judiciário.

O Ministério de Segurança Pública coordenará o Sinesp, sistema que reunirá dados de crimes de todo o país. Fica a cargo dos estados o envio de dados de ocorrências policiais, perfis genéticos e digitais, rastreamento de armas e execução penal, entre outros.

Os órgãos estaduais que não fornecerem as informações de ocorrências policiais serão punidos, tendo dificultado o acesso a recursos federais.

O texto tramitava no Congresso desde 2012, quando foi apresentado pelo Executivo durante o governo da então presidente Dilma Rousseff (PT). O projeto circulou por anos em comissões da Câmara, sem particular urgência, e chegou a ficar quase um ano parado após passar pela Comissão de Finanças e Tributação.

Ressuscitou apenas no início de 2018, após ter sido decretada pelo presidente Michel Temer a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.

Além do Executivo, o sistema passou a ser defendido pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que buscavam protagonismo em ano eleitoral.

O projeto do SUSP foi discutido pelos presidentes das duas Casas com a presença dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, em reunião em fevereiro. Mais tarde, o Executivo também passou a participar das conversas sobre o tema.

No mesmo contexto, Temer criou o Ministério da Segurança Pública, inicialmente em caráter excepcional, mas depois transformado em uma pasta permanente.

ENTENDA O QUE É O SUS DA SEGURANÇA PÚBLICA

O que é
É o equivalente ao SUS (Sistema Único de Saúde), só que na área da segurança. Ou seja, é a integração das ações e dados de todos os órgãos do país, a nível federal, estadual e municipal. Sua estrutura se dará por meio de conselhos de segurança, a serem criados nas três esferas

Quem será responsável
O Ministério da Segurança Pública, comandado por Raul Jungmann, deverá gerir o sistema, orientando os órgãos integrados

Quem fará parte:
Órgãos federais
Polícia Federal
Polícia Rodoviária Federal
Polícia Ferroviária Federal
Guarda portuária
Secretarias nacionais de Segurança Pública, de Proteção e Defesa Civil e de Política sobre Drogas

Estaduais
Polícias civis
Polícias militares
Corpos de bombeiros
Institutos de criminalística, medicina legal e identificação
Órgãos dos sistemas penitenciário e socioeducativo
Secretarias estaduais de Segurança Pública

Municipais
Guardas municipais
Agentes de trânsito
Área de anexos

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