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Promotora é acusada de improbidade por suposto favorecimento de empresários

26 de março de 2018
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A ex-promotora de Defesa do Meio Ambiente de Londrina, Solange Novaes Vicentin, que hoje atua nos Juizados Especiais, é acusada de favorecimento de dois empresários em ação por ato de improbidade administrativa protocolada na última quarta-feira (21) e distribuída à 2ª Vara da Fazenda Pública. De acordo com a ação assinada pelo promotor Thiago Gevaerd Cava, em três situações distintas ela agiu em favor de Max Lobato Sales, dono das empresas Sena Construções Ltda. e Habitação, Participação e Empreendimentos Ltda., e Marcello Almeida de Oliveira, dono da Kurica Ambiental. Eles e as empresas também são acusados. O promotor também solicitava a indisponibilidade de bens dos seis no valor de R$ 290 mil. As informações são Loriane Comeli na Folha de Londrina.

Conforme a ação, a promotora teria intercedido em favor de Lobato e de suas duas empresas para que o município autorizasse o parcelamento de lotes do empresário, próximo ao Morro dos Carrapatos, área invadida por famílias carentes; no segundo caso, Solange teria insistido que a CMTU contratasse a Kurica para fazer o serviço de transbordo do lixo; e, no terceiro caso, ela teria agido para que o município adquirisse áreas de Lobato para expandir o Cemitério Municipal Jardim da Saudade. Tais fatos ocorreram durante o governo do ex-prefeito Alexandre Kireeff (Podemos), quando a promotora teria marcado uma série de reuniões para interceder em favor dos empresários.

Ao analisar a ação, o juiz Emil Tomás Gonçalves determinou, em decisão proferida nesta sexta-feira (23), que o promotor adeque a petição inicial, já que se tratam, em seu entendimento, de três fatos distintos, que deveriam estar em três diferentes demandas. O promotor não foi localizado ontem pela reportagem.

Denúncia

Os fatos envolvendo a promotora passaram a ser investigados a partir de denúncia anônima, em 2016, quando a Corregedoria do Ministério Público do Paraná abriu sindicância. Posteriormente, instaurou dois PADs (processos administrativos disciplinares) contra a promotora. Dezenas de pessoas, incluindo ex-secretários que tiveram contato com a promotora e o próprio ex-prefeito prestaram depoimento à Corregedoria. Os dois PADs já chegaram ao final; em um deles, os corregedores recomendaram a aplicação de penalidade de censura à promotora, mas Solange ainda tinha a possibilidade de apresentar recursos administrativos.

Ontem, a promotora, que foi titular da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente por 13 anos, disse que ainda não havia sido citada e desconhecia a ação. Em setembro passado, quando a FOLHA publicou reportagem sobre a investigação, ela encaminhou nota na qual afirmava que “jamais se afastou da verdade e dos deveres, principalmente para beneficiar qualquer empresa ou empresário”. Nos PADs, ela também negou qualquer privilégio aos empresários, afirmando que suas ações visam ao interesse público.

O empresário Max Lobato também não foi encontrado ontem. Em entrevista anterior, afirmou que não houve favorecimento nem no caso do loteamento nem no caso do cemitério. O advogado Camillo Kemmer Vianna, diretor da Kurica, afirmou ontem que a empresa está tranquila quanto a sua responsabilidade porque jamais houve favorecimento pela promotora. “O pedido que nós tínhamos, da implantação do transbordo, foi discutido publicamente e era uma questão de interesse público e não para beneficiar a empresa”, declarou. “Vemos esta ação como uma possibilidade de esclarecer esta situação em definitivo”.

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