Tag: medida provisória (MP)

Brasil

MP que trata sobre a venda de bens apreendidos do tráfico será debatida na terça-feira

  A Medida Provisória (MP) 885/2019, que agiliza a venda de bens apreendidos do tráfico, será debatida em audiência pública na próxima terça-feira (6), às 14h30. Com informações do Senado Federal. Editada pelo governo federal em junho, a MP altera o Fundo Nacional Antidrogas (Funad — instituído pela Lei 7.560, de 1986)...

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Politica

MP da Liberdade Econômica dispensa trabalhador de bater ponto

  O texto da medida provisória (MP) da Liberdade Econômica permite que os trabalhadores deixem de bater o ponto. A previsão está no relatório do deputado deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), aprovado em comissão especial do Congresso. Informações de O Globo. O modelo permite que um funcionário de qualquer empresa possa fazer...

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