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Lei garantiu que governo oferecesse 41 mil informações ao cidadão

por Rogério Galindo, no blog Caixa Zero

Só no primeiro ano de vigência, a Lei de Acesso a Informação beneficiou mais de 41 mil pessoas em todo o país. Isso contando apenas as informações solicitadas ao governo federal. E pensando que a lei só está em vigor desde maio.

O balanço feito pela Controladoria-Geral da União neste Dia Mundial de Combate à Corrupção, comemorado no domingo, mostra que esse é um instrumento decisivo para que se mude a realidade do país.

Desde maio, pela primeira vez na história, os brasileiros têm direito a pedir uma informação qualquer ao governo sem correr o risco de alguém perguntar “por que você quer isso”.

É claro que houve pedidos negados. Mas foram só 15% e na maior parte das vezes, segundo o governo, por problemas formais no pedido ou por solicitar informação que não existe, coisas do gênero.

De qualquer jeito, na frágil e jovem democracia brasileira, talvez este seja o fato a ser comemorado com mais entusiasmo em 2012. Tem o mesmo tamanho do julgamento do mensalão, embora com repercussão muito menor. Prefeitos eleitos vão e vêm. Assim também os presidentes. Mas o direito à informação permanecerá.