da Gazeta do Povo
A presidente Dilma Rousseff vetou ontem a mudança na forma de dividir os royalties de petróleo recolhidos nos campos já em exploração e confirmou que todo o dinheiro que for obtido com a compensação em novas áreas terá de ser aplicado na educação. O veto vai gerar nova batalha no Congresso, liderada pelos parlamentares que representam estados e municípios que pouco produzem petróleo no país.
O veto parcial atende aos interesses dos estados produtores, principalmente o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Durante o anúncio do veto, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou que a decisão da presidente teve como premissa “o respeito à Constituição, aos contratos estabelecidos, à definição de regras claras, para garantir a retomada de licitações do petróleo, seja no modelo de concessão ou partilha.”
Além de Gleisi, também foram escalados para anunciar a posição da presidente os ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Eles destacaram que o objetivo do veto parcial é evitar que a questão gere uma guerra nos tribunais. “Não há desapreço pelo Congresso, mas a defesa dos princípios constitucionais que asseguram contratos firmados até esta lei”, disse Lobão.
Medida Provisória
Adotando uma saída semelhante a que aplicou no caso do Código Florestal, a presidente irá editar uma medida provisória para cobrir buracos deixados pelo veto. Estará na MP a vinculação dos recursos das novas áreas para a educação, não podendo ser usado o dinheiro para cumprir exigência de investimento mínimo no setor.
O texto também mudará parte do destino dos rendimentos dos recursos do Fundo Social – que é uma espécie de poupança pública com recursos do pré-sal. A MP prevê que 50% dos recursos do fundo seja destinado à educação. O restante, deverá ir para projetos de saúde e sociais.
Porcentuais
Na medida provisória, que será enviada ao Congresso já na segunda-feira, serão mantidos os porcentuais de distribuição dos royalties fixados pelos parlamentares para os futuros campos. Assim, a parte destinada aos estados e municípios não produtores passará a ser de 40%. Além disso, a participação especial nos futuros campos – que é paga pela petroleiras no caso da exploração de áreas como o pré-sal –, passará a incluir também os estados e municípios não produtores.
Com essas regras, os recursos para os não produtores vão demorar a chegar. O governo prevê que isso ocorra a partir de 2014, mas parlamentares acham que repasses significativos só ocorrerão após 2020. Este é um dos problemas que levará o Congresso novamente a enfrentar o Planalto. “Vamos tentar reverter isso por todos os caminhos”, adianta o vice-líder do PMDB, Marcelo Castro (PI), um dos principais articuladores dos não produtores.
